O PSD/Açores desafia o Governo regional a implementar, já no próximo ano letivo, os incentivos previstos no Estatuto do Pessoal Docente nos Açores com vista à fixação de professores nas ilhas da Coesão, como, por exemplo, o subsídio de fixação.

Maria João Carreiro, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação, lembra que os sindicatos dos professores já alertaram para a necessidade de atribuir incentivos que concorram para a desejada estabilidade do quadro docente de algumas escolas dos Açores e salienta, ainda, que cabe ao executivo “corrigir as assimetrias” com “medidas plasmadas em instrumentos legislativos”.

“Valorizar o papel do professor, garantindo-lhe estabilidade, é um fator decisivo para uma Educação de qualidade e centrada no aluno”, frisou a deputada à saída da audição ao secretário regional da Educação, Avelino Meneses, no âmbito do projeto de resolução do PSD/Açores que recomenda ao Governo a adoção de incentivos à fixação de professores.

Na audição, a parlamentar social-democrata açoriana apontou a contradição do executivo açoriano que, ao mesmo tempo em que admite a dificuldade em fixar professores nas ilhas mais pequenas, acaba por adotar um incentivo que privilegia a mobilidade dos docentes em vez de estimular a sua fixação nestas ilhas.

Em causa está a bonificação de 0,5 valores a atribuir aos docentes por cada ano de trabalho em escolas a fixar pelo Governo, uma “medida excecional” proposta pelo executivo que contou com a oposição dos sindicatos, dos partidos da oposição e com o parecer negativo de entidades como o Conselho de Ilha das Flores e a EBS das Flores.

“O Governo subverteu o objetivo da medida prevista no novo Regulamento do Concurso do Pessoal Docente na Região ao impor, através da maioria do PS que o suporta no Parlamento, uma medida que incentiva a sair e não a ficar. Os dois sindicatos e as próprias escolas alertaram para o efeito desta medida que vai gerar mais instabilidade em vez de estabilidade”, explica Maria João Carreiro.

O PSD/Açores propôs, por isso, a eliminação desta medida na última revisão do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário nos Açores, que repôs a periodicidade anual dos concursos e extinção da obrigatoriedade de permanência num lugar de quadro por um período de três anos.

Para a porta-voz do PSD/Açores para a Educação, a recusa do PS em substituir a bonificação pelos incentivos à fixação de professores plasmados na Lei “traduz a incapacidade do executivo açoriano de dar uma resposta diferenciada a um problema diferenciado que tende a agravar-se com a opção que foi tomada pelo Governo”.

“A Educação é um investimento e não uma despesa. O que está aqui em causa é a prevenção, no sentido de se evitar que se assista à instabilidade de docentes que condicione a garantia da qualidade de ensino a todos os alunos, e não o remediar de uma situação”, insistiu Maria João Carreiro.