Trabalhadores da RTP/Açores há meses sem salário por incúria do Governo da República
Publicado em 24 de Abril, 2019

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, denunciou que os quatro trabalhadores da RTP/Açores (Delegação da ilha Terceira) “sem salário, desde janeiro, e a aguardar a sua integração na empresa, como ordenou uma decisão do Tribunal do Trabalho, não têm a sua situação resolvida por incúria do Governo da República”.

A social-democrata questionou o presidente do Conselho de Administração da RTP, no âmbito de uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, já depois de, durante esta semana, ter reunido com a Subcomissão de trabalhadores da RTP/Açores, com quem se inteirou de uma realidade “que está, naturalmente, a afligir aqueles trabalhadores da estação televisiva, e que tarda em ser resolvida”, referiu.

Berta Cabral diz que o Governo da República, e em particular o Ministro das Finanças e a Ministra da Cultura, “devem resolver urgentemente esta situação em vez de se esconderem por trás da burocracia”, até porque “o Estado tem de ser uma pessoa de bem e dar o exemplo”, defendeu.

Perante a resposta de Gonçalo Reis, “de que o assunto está nas mãos do acionista Estado”, a deputada considerou “inadmissível esta demora. Estamos a falar de pessoas com famílias e responsabilidades a seu cargo, e que não podem continuar numa situação financeiramente insustentável e intolerável num Estado de direito”, sublinhou.

Berta Cabral garante que vai agora confrontar o Ministro das Finanças com a situação, e desafia os restantes partidos na Assembleia da República “a fazerem o mesmo até que a mesma seja ultrapassada”.

Recorde-se que uma decisão do Tribunal de Trabalho ordenou a integração no quadro dos quatro trabalhadores que se encontravam a prestar serviço na RTP/ Açores, e que tinham sido afastados por via de uma ação da Inspeção Regional do Trabalho.

“Alguns destes trabalhadores colaboram com a RTP/Açores há mais de 10 anos, e o processo tem-se arrastado entre os gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro das Finanças, sem que os visados tenham sequer conhecimento do que se possa estar a passar”, acrescentou a deputada do PSD.

Berta Cabral disse ainda que colocou por escrito esta questão à Ministra da Cultura “há mais de 2 meses, não tendo obtido resposta, o que é, desde logo, uma violação do prazo regimental do dever de resposta ao Parlamento. Mas é também um enorme desprezo para com os trabalhadores em causa que se encontram sem salário há 4 meses”, concluiu.