Carlos Ferreira e Luís Garcia, deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, requereram ao Governo o ponto de situação sobre o processo da segunda fase do reordenamento do porto da Horta, no Faial, que se arrasta há vários anos.

No requerimento entregue no parlamento açoriano, os social-democratas lembram que foram atribuídos quase 12,8 milhões de euros para esta intervenção na anterior legislatura (2012-2016) e que voltaram a ser inscritos no Plano Regional para 2017 mais 117 mil euros para a melhoria do núcleo de pescas e meio milhão de euros para o “porto, marina e baía da Horta”.

“O que os Faialenses viram de todos estes milhões, foi zero”, afirmam.

Em causa, explicam os parlamentares, está a “revisão da 3ª versão do projeto da Segunda Fase”, um processo que tem sido “um verdadeiro tormento de anúncios pomposos, encolhimentos e incumprimentos, ano após ano, manifesto eleitoral após manifesto eleitoral, entre muita teimosia e arrogância política, que causaram danos incalculáveis e que poderão causar ainda mais”.

Carlos Ferreira e Luís Garcia corroboram o parecer da Comissão Municipal para os Assuntos do Mar, emitido há oito meses, após reunião com a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, onde se lê, em jeito de alerta, “que não pode, nem deve ser admitida, nenhuma intervenção que introduza agitação acrescida no porto comercial e, sobretudo, na marina norte”.

Os deputados frisam ainda que a Comissão Municipal para os Assuntos do Mar clarificou, no referido parecer, estarem “reunidas condições para aproveitar o investimento alocado de 14 milhões de euros para investimentos no porto da Horta, em melhoramentos imediatos da sua operacionalidade”.

No requerimento entregue hoje, Carlos Ferreira e Luís Garcia voltam a colocar em cima da mesa a reconfiguração e ampliação das instalações do Clube Naval da Horta e a ampliação urgente da marina, face à crónica sobrelotação da infraestrutura, “como se pode observar neste preciso momento”.

A criação de infraestruturas para reparação e manutenção naval; a capacitação do porto para receber navios de passageiros de maior porte; a melhoria das condições do núcleo de pescas e das condições em que laboram as empresas marítimo-turísticas, mais uma promessa do Governo regional que continua por cumprir, são outras das questões levantadas pelos deputados no requerimento.