PS/Açores finge que a República não ignorou uma resolução do parlamento açoriano sobre Centro Tutelar Educativo na Região
Publicado em 17 de Abril, 2018

O PSD/Açores saúda a posição da Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância sobre a necessidade de se construir um Centro Tutelar Educativo na Região, mas lembra que o Governo da República, do PS, ignorou uma resolução do parlamento açoriano, proposta pelo PSD/Açores, na qual era exigida construção deste centro.

“Tomamos boa nota das declarações da presidente do CAI, que vão ao encontro do que o PSD/Açores tem vindo a propor, mas não podemos deixar de esclarecer e de clarificar que os únicos responsáveis pela aplicação de uma dupla pena aos nossos jovens que são enviados para o Continente, para cumprir as medidas tutelares a que são sujeitos, são exclusivamente o Partido Socialista nos Açores e o Partido Socialista no Governo da República”, afirma Maria João Carreiro.

Segundo a deputada do PSD/Açores, “o PS nos Açores não pode fingir que o Governo da República não ignorou uma resolução do parlamento açoriano”, proposta pelo PSD/Açores e aprovada por unanimidade a 19 de outubro.

Na resolução aprovada, enviada como pronúncia própria da Assembleia Legislativa dos Açores ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Justiça, era exigida ao Governo da República a promoção, de forma célere, e em conjunto com o Governo regional, das diligências necessárias ao início da construção do centro, devendo o Orçamento do Estado para 2018 comtemplar as verbas necessárias para esse efeito. O que não veio a verificar-se.

Aliás, pouco tempo depois, a 11 de dezembro, foi inclusive noticiada a decisão do Ministério da Justiça de não construir o Centro Tutelar Educativo nos Açores o que, explicou então Maria João Carreiro, constitui uma “desresponsabilização do Estado das suas funções soberanas na Região e o prolongamento, por parte do Estado, da aplicação aos jovens açorianos internados nos centros do Continente de uma dupla pena”.

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, que está sob a alçada do Ministério da Justiça, justificava a não construção do centro com o reduzido número de crianças e jovens açorianos que estão a cumprir uma medida tutelar no Continente, longe das suas famílias e do seu meio social.

“Estamos a falar de crianças e jovens e não de números. Manter as crianças e jovens alvo de medidas tutelares fora do seu meio subverte toda a lógica de um Centro Tutelar Educativo, como parece agora reconhecer a senhora presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, para quem, tal como para o PSD/Açores, as casas de transição não são solução”, frisa a social-democrata.

Maria João Carreiro desafia, por isso, o executivo regional e o PS nos Açores a “tornar claras as diligências que estão a ser tomadas junto do Governo da República, para que seja efetivamente construído o Centro Tutelar Educativo nos Açores, como defende agora o Comissariado dos Açores para a Infância”.