Berta Cabral adverte Governo para não permitir diminuição de fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual
Publicado em 30 de Abril, 2018

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, advertiu o Governo para a necessidade “de não permitir a diminuição dos fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual”, considerando que “Portugal assim o exige, e o Governo não se pode contentar com uma dotação plurianual inferior à do último Quadro Financeiro-Portugal 2020”!, afirmou.

Intervindo na audição ao Ministro do Ambiente sobre a negociação dos fundos comunitários PT-2030, a social democrata defendeu que os 25 mil milhões de euros do anterior Quadro Financeiro “deveriam ser o ponto de partida”, sendo que a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE “irá ocorrer num contexto peculiar, dada a nova realidade, decorrente do denominado Brexit, com fortes implicações no Orçamento da União Europeia”, bem como “pelo conjunto de novas prioridades estratégicas, sem comprometer a politica de coesão, que é a base da estabilidade do projeto europeu”, referiu.

“É indispensável manter uma política de coesão forte, que permita a convergência das economias menos desenvolvidas, corrigindo as assimetrias decorrentes de diferenças permanentes, como é o caso das Regiões Ultraperifericas (RUP)”, defendeu.

A deputada do PSD considera “fundamental responder aos novos desafios europeus, com especial destaque para as alterações climáticas, a segurança e defesa – incluindo a cibersegurança – e as migrações, entre outras”, frisou.

“Não obstante a questão do Brexit, não devemos esquecer que a negociação do Portugal 2020 também decorreu num contexto europeu difícil, de emergência para Portugal, e no auge da crise financeira”, lembrou Berta Cabral, frisando que, “ainda assim, Portugal garantiu um envelope financeiro na ordem dos 25 mil milhões de Euros”.

“É um processo que nos deve mobilizar a todos na defesa do desígnio nacional de manter o mesmo envelope financeiro”, alertou, apontando a Declaração Conjunta sobre a Posição preliminar de Portugal sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, subscrita pelo PSD e pelo Governo, que visa “construir uma posição nacional robusta, que permita um bom resultado negocial para o Portugal”, insiste a deputada.

Berta Cabral sublinha que a posição conjunta “pretende utilizar o orçamento em prol de uma União Europeia Sustentável, que garanta a transição para uma economia mais eficiente, mais amiga do ambiente e preparada para responder aos desafios colocados pelas alterações climáticas”.

“A UE deve continuar a liderar pelo exemplo, nomeadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, mediante o desenvolvimento de políticas ambiciosas em matéria de energia, promovendo a transição energética, bem como a segurança no abastecimento”, referiu.

A deputada frisou que tem de haver uma preparação, “no processo de alterações climáticas, tendo em vista a mitigação dos seus efeitos”.

“À semelhança do Portugal 2020, onde se encontra em execução o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, o Portugal 2030 irá assentar em quatro eixos temáticos”, explica Berta Cabral, elencando “um melhor equilíbrio demográfico, a inovação e as qualificações como motores do desenvolvimento, um país competitivo externamente e coeso internamente, mas sustentável e que valoriza os seus recursos endógenos”.

A deputada do PSD avançou ainda que “a transição energética, a mobilidade eficiente, a eficiência energética das cidades, o mar, a agricultura e florestas, o combate ás alterações climáticas, a economia circular, e a água e o saneamento básico são os oito domínios centrais da agenda em que assenta a declaração conjunta PSD/Governo”.

Berta Cabral lembrou ainda que, “no Portugal 2020, dos 25 mil milhões de euros, foram afetados 2,25 milhões ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos “, concluiu.