O grupo parlamentar do PSD/Açores considera grave a inação do Governo regional na monitorização com vista a otimizar os consumos energéticos nos edifícios e vias públicas, um compromisso assumido em 2011 pelo então governo do PS e reiterado no Plano Regional para 2017, aprovado recentemente pelo executivo liderado por Vasco Cordeiro.

Catarina Chamacame Furtado, deputada do PSD/Açores, lembra que o compromisso assumido por Decreto Legislativo Regional fixava o prazo de três anos para a concretização da obrigatoriedade de monitorização e divulgação dos consumos das vias e edifícios públicos, sendo incompreensível, portanto, que só agora se proponha a aquisição e instalação dos equipamentos necessários para o efeito.

“Passados quase seis anos, desconhecem-se quais as condições criadas para monitorizar e divulgar em tempo real os consumos nos edifícios e vias públicas, conforme determinava o diploma. Trata-se de uma situação grave porque a administração regional deve ser o bom exemplo no que toca à promoção de medidas de eficiência energética, que contribuam para as respostas aos compromissos de Quioto”, explica.

A porta-voz do PSD/Açores para o Ambiente e Energia desafia, por isso, o executivo açoriano a clarificar o calendário para a aplicação desta medida e a identificar que edifícios e vias públicas vão ser monitorizados em tempo real.

Catarina Chamacame Furtado questiona, ainda, o executivo açoriano sobre a criação e composição da equipa técnica para acompanhamento e avaliação da aplicação do diploma, a quem cabe também propor medidas para a redução dos consumos energéticos, segundo o diploma.

“O Governo tem de esclarecer se vai passar de uma vez por todas da propaganda aos atos. Não pode ficar apenas, e mais uma vez, pela inscrição da medida ‘Eficiência Energética nos Edifícios e Vias Públicas – 3 EVP’ no Plano para 2017 e não apresentar um calendário para a sua aplicação”, insiste.

A deputada do PSD/Açores lamenta que “muito do trabalho e da discussão séria que foi feita sobre a Energia” na Região tenham sido atirados “para uma gaveta”, uma atitude do Governo que acarreta “consequências ambientais e políticas altamente repudiáveis”.