Relatório tenta ilibar governo regional de “desastrosa situação” da SATA
Publicado em 30 de Dezembro, 2015

O PSD/Açores considerou que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao grupo SATA, aprovado apenas com os votos do PS, tenta “ilibar” o governo regional da “desastrosa situação financeira” a que a empresa chegou.

“Segundo a visão cor-de-rosa que o Partido Socialista impôs neste relatório, a desastrosa situação financeira a que a SATA chegou é culpa do anterior governo da República, do Tribunal Constitucional, do preço do petróleo, das taxas de juro e até de um vulcão islandês. Ou seja, a culpa é de todos, menos do governo regional e das administrações que este nomeou”, refere a declaração de voto apresentada pelos deputados social-democratas Jorge Macedo e Joaquim Machado.

Os parlamentares do PSD/Açores justificaram o voto contra do partido alegando que o relatório da comissão de inquérito “retrata de forma parcial a informação recolhida pela comissão, pois não reflete toda a verdade apurada na documentação analisada pelos deputados e nos depoimentos que os inquiridos prestaram”.

“Este relatório apenas revela uma parte das causas dos problemas que afetam a SATA, pois iliba o governo regional de toda e qualquer responsabilidade na situação a que a empresa chegou. Ao longo dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, os partidos da oposição tudo fizeram para apurar a verdade dos factos. E foi essa verdade que o Partido Socialista tentou bloquear neste relatório”, referiram os deputados do PSD/Açores.

Para os parlamentares social-democratas, o PS “fez aprovar um relatório com conclusões completamente enviesadas” dos trabalhos da comissão de inquérito ao grupo SATA”, embora a realidade dos factos apurados seja “bem diferente”.

“Ao longo dos últimos meses, graças aos documentos analisados pela comissão parlamentar de inquérito, bem como aos depoimentos prestados por diversos inquiridos, ficou provada, de forma cabal, a ingerência do governo regional na vida interna da SATA, o que acarretou graves prejuízos para a empresa”, afirmaram Jorge Macedo e Joaquim Machado.

Segundo os deputados do PSD/Açores, “ficou demonstrado que foi o governo regional que, sem efetuar quaisquer estudos, impôs a abertura de novas rotas e de uma base na Madeira. Estas decisões causaram milhões de euros de prejuízo à SATA”.

“Foi igualmente provado nesta comissão de inquérito que o governo regional utiliza a SATA para fazer nomeações de cariz partidário. A empresa tem sido usada para dar guarida a militantes e simpatizantes socialistas, designadamente em cargos de chefias intermédias, por nomeação ou integração nos quadros da empresa”, salientaram.

Os social-democratas sublinharam que “é também reveladora da ingerência do governo regional a forma errática como este faz e desfaz nomeações para a administração da SATA: em quatro anos foram nomeados nove administradores e só nos últimos 18 meses houve três presidentes do conselho de administração”.

Os deputados do PSD/Açores recordaram ainda que a comissão parlamentar de inquérito “apurou também que a dívida do governo regional à SATA, que chegou a ascender a 48 milhões de euros, é a mais relevante causa da situação de asfixia financeira da empresa”.

“A enorme dívida do governo regional obrigou a SATA a pedir dinheiro emprestado à banca para pagar os salários dos seus funcionários, tendo a empresa de suportar elevados encargos devido a esta situação. Só em juros a SATA pagou cerca de dois milhões de euros por ano”, lembraram.

Outra das causas que conduziu a SATA à situação em que se encontra, referiram, “foi a sucessão de atos de má gestão por parte das diferentes administrações nomeadas pelo governo regional”.

“Ficou provado o desperdício de recursos, nomeadamente o desaproveitamento de estudos de consultoria, adjudicados por centenas de milhares de euros. Exemplo disso é o estudo encomendado à Boston Consulting Group, que custou 330 mil euros e foi atirado para o caixote dos papéis pela administração da SATA por alegadamente não satisfazer os objetivos a que a empresa se propunha”, frisaram.

Para os social-democratas, “a má gestão do grupo SATA também ficou evidente na inexistência de um plano de controlo das despesas correntes” até agosto de 2014, como foi reconhecido pelo próprio conselho de administração da companhia aérea regional.

“E como se já não bastassem as dívidas do governo regional, a ingerência deste na vida interna da SATA e os atos de má gestão dos diferentes conselhos de administração nomeados pelo executivo, a comissão de inquérito apurou ainda que existe um clima de medo no interior da empresa”, afirmaram.

Os deputados do PSD/Açores lembraram que um sindicalista inquirido pela comissão de inquérito disse que “as irregularidades são constantes, nomeadamente no cumprimento das regras dos horários, do trabalho extraordinário, do acordo de empresa na sua generalidade, dos contratos dos concursos internos, da igualdade de oportunidades às vagas existentes e da salvaguarda do acordo na sua totalidade”.

“Infelizmente, o futuro da SATA é incerto. Quase vinte anos de governação socialista obrigaram a companhia a endividar-se, junto da banca, em mais de 160 milhões de euros e a enfrentar hoje um cenário de insustentabilidade. Este endividamento faz com que os seus trabalhadores vivam na incerteza e sob a ameaça dos despedimentos que o próprio Plano de Negócios 2015-2020 insinua”, afirmaram os social-democratas.

De acordo os deputados do PSD/Açores, “os açorianos ficaram também a saber que vão ter de fazer alguns sacrifícios para pagar as dívidas do governo à SATA e as dívidas da SATA à banca”.