O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz insiste na “atualização” das Obrigações de Serviço Público (OSP) para a carga marítima entre o continente e a Região, “de forma a haver um regime de subsidiação alinhado com as melhores práticas europeias e que tenha em conta as atuais necessidades dos empresários e dos cidadãos do arquipélago”.
“Trata-se de uma reivindicação de há bastante tempo, e que acautelamos no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com a aprovação de uma proposta do PSD que visa avaliar e implementar novas medidas de apoio à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e da Madeira, e entre os arquipélagos e o continente”, explica o social-democrata.
“A proposta está de acordo com as melhores práticas europeias, respondendo às evidentes insuficiências de mercado, concretizando assim uma orientação política que pode garantir continuidade, regularidade, qualidade e acessibilidade e preço daquele serviço, promovendo a coesão económica e social das Regiões Autónomas, no caso concreto, dos Açores”, refere Paulo Moniz.
“Essa foi uma das nossas propostas de alteração a favor da Região, inseridas no OE2026, e convém recordar que é uma medida que sempre reivindicamos, e que chegamos a apresentar na Assembleia da República com os governos anteriores, mas que foi chumbada pelo Partido Socialista”, adianta.
“Em 2025, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes alertou para a desatualização do enquadramento OSP no transporte de mercadorias para as Regiões Autónomas, sublinhando a necessidade de se atualizar o regime em vigor, que conta quase duas décadas, precisamente para corrigir falhas de mercado que penalizam os territórios ultraperiféricos”, reforça o deputado.
Paulo Moniz acrescenta que o tecido empresarial açoriano “tem denunciado constrangimentos de frequência e de custo no transporte marítimo, incluindo pedidos específicos para assegurar escalas semanais e a proteção adequada da carga em ilhas mais pequenas, sinalizando que a regularidade e a previsibilidade são essenciais para todas elas”.
“Assim, a avaliação, em 2026, da implementação de um regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre Açores, Madeira e Continente é uma medida necessária e oportuna, porquanto até os anunciados reforços de capacidade dos armadores e os ajustamentos operacionais para os Açores no final deste ano, confirmam precisamente a necessidade da sua implementação, de modo a elevar os níveis de serviço, independentemente da conjuntura do mercado”, completa Paulo Moniz.
