O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, elogiou esta manhã “a humildade do Governo da República”, ao suspender já a inexistência de dívidas à Segurança Social e ao Fisco como condição para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
“Da mesma forma que sempre criticámos, e viemos fazer a defesa dos açorianos contra essa imposição de não haver dívidas à Segurança Social e ao Fisco para obter o Subsídio Social de Mobilidade (SSM), também queremos elogiar a humildade do Governo da República em, para já, suspender essa exigência, que queremos ver afastada totalmente, numa atitude de diálogo com os governos regionais para esse efeito”, referiu o social-democrata.
Numa declaração à margem dos trabalhos parlamentares desta quinta-feira, Bruto da Costa sublinhou que, “como se lê no comunicado do Governo da República, o SSM é um instrumento fundamental, e as palavras têm o seu peso, para a coesão social e territorial relativamente às regiões autónomas, sendo essencial para combater os sobrecustos da insularidade”.
“Impor outras condições que não a residência para a obtenção desse apoio não é aceitável e continuaremos sempre a combater isso, como aliás terá sido igualmente a ação deste Parlamento, através da iniciativa do Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro, com uma anteproposta de lei que visa revogar tal exigência, que também terá, de alguma forma, contribuído para alertar o Governo da República que, de facto, a medida não era aceitável”, disse.
“E não é aceitável em termos de aplicação deste modelo de SSM, de que todos os açorianos devem beneficiar, igualmente por um princípio de proporcionalidade e de igualdade, não podendo mesmo ser imposta outra condição que não a residência para se poder viajar com uma tarifa máxima para o continente e para a Madeira”, afirmou ainda João Bruto da Costa.
