O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz destacou as propostas de alteração “a favor da Região”, inseridas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), “como o enfoque nos cabos submarinos interilhas, na maior capacidade de carga aérea e serviço postal e na subsidiação à cabotagem marítima”, adiantou.
Paulo Moniz tem alertado nos últimos anos, com inúmeras intervenções, para o fim de vida útil dos cabos submarinos “que ligam o arquipélago ao resto do mundo”, uma situação “que o Governo da AD-Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, considerou, desde logo, uma prioridade”, expressa o social-democrata.
“Recorde-se que o Conselho de Ministros já aprovou para 2026 o início de toda a parte técnica de preparação para a substituição do cabo submarino interilhas, mas fizemos questão de inserir esta proposta de alteração ao OE2026, para que a sua desagregação do programa onde estava inserida – e a verba correspondente – fiquem de forma clara com rubrica própria, e para que não restem quaisquer dúvidas de que este é um processo para avançar”, sublinha.
Acrescente-se que a substituição do Anel CAM, Continente-Açores-Madeira, já em curso, “viu aprovado, por este Governo da República, o seu financiamento e concessão por 25 anos, com a obra a ser concluída no final de 2026, seguindo-se um período de um mês de testes”, recorda Paulo Moniz.
“Também inserimos uma proposta para que o Governo avalie, já em 2026, o estabelecimento de obrigações de serviço público no serviço de transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, uma ação justificada por necessidades de continuidade, regularidade e preço acessível no escoamento de bens essenciais, assim como na melhoria do serviço postal universal”, explica o deputado.
“Verificaram-se, nos dois últimos anos, atrasos prolongados e perturbações que afetam a economia, incluindo casos específicos como o pescado fresco e produtos perecíveis ou particularmente sensíveis, a que se juntam queixas de morosidade em encomendas e serviço postal. É importante resolver este assunto”, defende igualmente Paulo Moniz.
“Além destas, inserimos uma proposta para a implementação de um regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e da Madeira, e entre aquelas e o continente, também uma medida que sempre reivindicamos, e que chegamos a apresentar na Assembleia da República com os Governos anteriores, mas que foi chumbada pelo Partido Socialista”, lembra.
“Esta proposta está alinhada com as melhores práticas europeias, responde à evidência recente de insuficiências de mercado, e concretiza a orientação política que pode garantir continuidade, regularidade, qualidade e acessibilidade daquele serviço, promovendo a coesão económica e social das Regiões Autónomas, no caso concreto, dos Açores”, disse ainda o deputado social-democrata.
