O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel considera que o governo socialista tem exercido uma política “de navegação à vista” no que concerne às respostas para os problemas e reivindicações da Administração Pública.
O social-democrata falava na Comissão da Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, durante uma audição à Ministra da Presidência, onde destacou “o descontentamento geral dos funcionários públicos, e a pressão sobre os serviços públicos que, numa clara situação de rutura, persiste”.
“O Governo da República está a exercer uma política de navegação à vista, face a problemas e reivindicações legítimas, em detrimento da adoção de políticas estruturais, que resolvam de uma forma integrada e sistemática os males de fundo que afetam a administração pública no seu todo”, afirmou o parlamentar açoriano.
“E isto passa-se no plano organizacional, de planeamento – ou de falta dele, no caso -, de gestão, mas também no plano de uma valorização de todo o conjunto dos funcionários públicos nacionais e, naturalmente, regionais”, adiantou.
Segundo Francisco Pimentel tem havido “uma postura de abandono da Administração Pública e dos seus funcionários, que importa reverter, e que se traduz na evidente degradação da qualidade dos serviços públicos prestados e no descontentamento e desmotivação daqueles funcionários”.
Para o deputado, “são urgentes políticas estruturais que tornem a Administração Pública motivadora e recompensadora para quem lá trabalha, e suficientemente atrativa para os trabalhadores qualificados, principalmente os mais jovens, permitindo a renovação da sua massa laboral”.
Francisco Pimentel defende “uma revisão integral da Tabela Remuneratória Única, criada em 2008, que valorize substancialmente os atuais baixos salários praticados, de forma a atrair os mais qualificados na prestação de melhores serviços públicos”.
Da mesma forma, aponta a necessidade “de se reverem as regras de progressão na carreira e do SIADAP, garanta aos funcionários públicos o direito de acederem mais rapidamente, e durante a sua vida útil, às posições de topo das respetivas carreiras”.
“A afirmação da qualidade e eficiência dos nossos serviços públicos depende da forma como o governo souber dar respostas conjuntas e integradas a estes problemas. E este Governo da República não está a saber fazer isso”, concluiu Francisco Pimentel.
