O grupo parlamentar do PSD/Açores afirmou que os dados pessoais dos açorianos “não estão seguros” nas mãos do Governo Regional, tendo considerado que a “divulgação ilegal” na Internet de cópias de cartões de cidadão de passageiros da Atlânticoline, incluindo menores, “não pode passar impune”.
“Este é o terceiro caso, só nos últimos dois anos, de divulgação ilegal de dados pessoais de açorianos na Internet feita por entidades públicas regionais. Esta situação não pode passar impune”, disseram os social-democratas.
Os parlamentares do PSD/Açores salientaram que “é alarmante que surja outro caso de idêntica gravidade” aos ocorridos em 2017, aquando da divulgação na Internet dos dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde e da exposição pública de informação pessoal de crianças de uma escola do ensino básico da ilha Terceira.
“Se a divulgação na Internet de cópias de cartões de cidadão de passageiros adultos da Atlânticoline já é muito grave, consideramos gravíssimo que também sejam expostos dados pessoais de menores”, sublinharam.
Os deputados lembraram que “a utilização indevida de dados pessoais é crime” e defenderam que “a culpa não pode voltar a morrer solteira, como acontece com tudo em que o Governo Regional esteja envolvido”.
“Nos anteriores casos de divulgação ilegal de informação pessoal, feitos por entidades públicas regionais, a culpa morreu solteira. Não aceitamos que o Governo Regional volte a menosprezar uma flagrante violação de dados pessoais. Tem que haver consequências políticas desta situação”, frisaram.
Nesse sentido, grupo parlamentar do PSD/Açores vai requerer a audição parlamentar, com caráter de urgência, da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas e do conselho de administração da Atlânticoline.
Os deputados social-democratas pretendem que a tutela e os responsáveis da empresa pública prestem explicações na Comissão de Economia sobre este caso.
Em causa está a divulgação no site da Atlanticoline de centenas de documentos com dados pessoais de passageiros da empresa pública de transporte marítimo de passageiros, segundo noticiou a RTP/Açores.
De acordo com o televisão pública regional, estiveram publicamente acessíveis na Internet cópias de cartão de cidadão, comprovativos de pagamentos e até acordos judiciais.
