O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Francisco Pimentel sublinhou hoje “o novo impulso dado ao combate da produção e tráfico das drogas sintéticas, com a aprovação de legislação que atualiza as tabelas e a moldura legal em torno das substâncias criminalizadas”.
“Trata-se de uma matéria muito sensível, mas de extrema urgência e necessidade, pois o diploma agora aprovado na generalidade pelo Parlamento acolhe finalmente o elenco das drogas sintéticas, conforme era pedido há muito pela Região Autónoma dos Açores, onde aquele flagelo também atinge níveis preocupantes”, adianta o social-democrata.
“Como deputado eleito pelos Açores, procurei a devida articulação entre o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, cujo empenhamento se releva na pessoa da titular da pasta, Mónica Seidi, e o Governo da República, possibilitando que um processo que é complexo, pois envolve várias entidades governamentais e técnicas, merecesse uma rápida e consensual aprovação na Assembleia da República”, explica.
“Tem de ser destacado esse empenhamento, sendo que este novo diploma permitirá uma atualização das substâncias criminalizadas e a penalização dos traficantes que agiam até agora com impunidade à custa da saúde e da miséria de quem fica delas dependentes”, afirma Francisco Pimentel.
“O novo Decreto-Lei atualiza as indicações de plantas, substâncias e preparações cujos produção, tráfico e consumo, estão sujeitos a medidas de controlo e à aplicação de sanções, mediante o cumprimento das obrigações decorrentes das Convenções internacionais e com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde”, refere o parlamentar.
“Anteriormente, já tinham sido aprovadas pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas 31 decisões relativas à inclusão de novas substâncias psicoativas nas Convenções das Nações Unidas, determinando que os Estados Membros devem submetê-las a medidas de controlo proporcionais aos seus riscos, e a sanções penais, tal como previsto nas legislações nacionais”, prossegue.
“As tabelas referentes têm sido objeto de sucessivas alterações, como agora vai acontecer, de modo a acompanhar a evolução do fenómeno das drogas e a rápida proliferação de novas substâncias psicoativas, as quais comportam riscos sociais e para a saúde pública”, destaca Francisco Pimentel.
“Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento significativo da presença e consumo da substância N-Etilpentedrona (NEP), que tem vindo a substituir outras substâncias anteriormente identificadas no mercado ilícito. Os seus efeitos gravemente nocivos, os comportamentos de risco e a perturbação social que causa consubstanciavam a urgência da sua inclusão nas tabelas referidas, pois é claro o limite atual da atuação das autoridades de investigação e saúde pública, pelo que agora vai haver uma resposta mais adequada ao seu consumo, tráfico e consequências associadas”, conclui o deputado açoriano.
