A Comissão Política Concelhia do PSD de Angra do Heroísmo esclareceu hoje que a construção prevista de novas habitações no Bairro da Terra Chã “foi prejudicada pela falta de propostas à empreitada prevista para 2025”, com a Região “a ter de tomar medidas, de modo a não perder fundos comunitários”.
Segundo Paulo Chaves, vice-presidente daquela estrutura partidária, “a impossibilidade de adjudicar a construção de novas habitações, condicionou também as reabilitações previstas para aquele bairro onde, recordamos, a intervenção inicial passaria pela construção de 48 fogos”.
“O respetivo concurso público foi publicado em Jornal Oficial em janeiro de 2025, precisamente para a empreitada de construção das 48 habitações, não tendo recebido qualquer proposta. Os prazos necessários para a sua execução, assim como para a realização de um novo concurso, tornariam impossível a execução da mesma dentro dos prazos estabelecidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, explica o social-democrata.
“Assim, para evitar que os Açores perdessem verbas comunitárias, aquela empreitada foi substituída nas renegociações das metas PRR”, adiantou Paulo Chaves, entendendo que “era a única opção possível, à data”.
Acresce que “todo o processo referente às obras no Bairro da Terra Chã teve de sofrer uma revisão profunda, pois tinha deficiências técnicas e era incompatível com os requisitos legais e funcionais atuais, responsabilidade d e anteriores governos”, concluiu o dirigente do PSD local.
