O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, interveio na reunião da Comissão das Pescas, em Bruxelas, na apresentação pelo Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, do relatório intercalar anual sobre a simplificação, a aplicação e a execução e do ponto de situação do Pacto do Oceano: “Senhor Comissário, todos sabemos do seu empenho e dedicação ao setor, tentando trazer-nos boas notícias. E, de facto, o nosso setor, o setor das pescas, precisa urgentemente boas notícias porque 2025 foi um ano de grandes desafios, que culminou agora com a apresentação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, em que há, de facto, uma desvalorização, uma “machadada”, diria, no financiamento para as pescas, por isso precisamos de reforçar a sua força no Colégio de Comissários para garantirmos aqui a melhor negociação possível. Da parte do Parlamento Europeu, pode contar connosco”, adiantou o Eurodeputado.
Referindo-se à próxima reunião de Ministros das Pescas da União Europeia, Paulo do Nascimento Cabral referiu que “precisamos de boas notícias já daqui a poucos dias, em que teremos que ter aumento das quotas para algumas espécies que estão com bons níveis de exploração, e os sacrificados, que foram os pescadores, têm que agora ser ressarcidos destes tempos de sacrifícios”.
O Eurodeputado do PSD lembrou ainda a renovação da frota de pesca das regiões ultraperiféricas e a sua importância para a soberania alimentar da União Europeia: “sei que está empenhado neste processo de renovação das embarcações de pesca para, por exemplo, para as Regiões Ultraperiféricas que são essenciais para garantirmos a segurança dos pescadores, a salubridade e também sermos cada vez mais eficientes, diminuindo aquilo que são os custos da operação de pesca. Não podemos esquecer, Sr. Comissário, aquilo que é também a questão da soberania alimentar, que está em causa uma vez que nós importamos 70% do pescado que consumimos. Se nós não tivermos esta possibilidade de aumentarmos a nossa pesca, a nossa dependência será cada vez maior”.
A terminar a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral alertou para a necessidade de simplificação no sector das Pescas: “agradeço a intenção da simplificação que foi evidenciada em 2025, mas que tem que ir um pouco mais longe, especialmente naquilo que tem a ver com a interpretação por parte dos Estados-Membros e das próprias regiões para melhor beneficiarem os nossos pescadores, a agilização dos processos do FEAMPA, por exemplo, e a agilização dos apoios aos nossos pescadores. Mas gostaria destacar a dificuldade que é, com a flexibilidade que é dada para podermos reorientar os fundos do FEAMPA para outras áreas, que, no caso das regiões com boas taxas de execução deste financiamento, veem-se limitadas nesta possibilidade. É por isso que é importante arranjar novas formas de financiamento, pelo menos no atual quadro, para salvaguardarmos esta situação, resolvendo esta injustiça de penalizarmos quem utiliza bem os fundos, como é o caso dos Açores”.
Paulo do Nascimento Cabral, concluiu a sua intervenção com duas questões finais: “como é que a Comissão Europeia está a acompanhar o processo de criação das áreas marinhas protegidas: se tem previsto algum tipo de apoio extraordinário para quem está a liderar este processo e para quem está a prestar um serviço à União Europeia?. E, segundo, sabemos que foi anunciado pelo Vice-Presidente Fitto e o Sr. Comissário que também esteve no Fórum das Regiões Ultraperiféricas, que teremos uma nova estratégia para as RUP. Já tem alguma informação sobre este ponto, já tem trabalho sobre isto, e se prevê, por exemplo, a criação de um POSEI alargado também às Pescas, ou se há também aqui alguns pontos relacionados com a renovação geracional?”.
O Comissário Costas Kadis respondeu dando nota de que muito em breve haverá a abertura de uma candidatura especifica para a renovação da frota de pesca das Regiões Ultraperiféricas e que estavam já a trabalhar na proposta de revisão da estratégia para as RUP, mas que não poderia adiantar mais. Já à saída, o Comissário das Pescas e Oceanos, Costas Kadis fez questão de confirmar ao Eurodeputado, que no próximo mês de julho, e na sequência do seu convite, irá aos Açores para ver de perto a realidade dos pescadores e das embarcações de pesca das Regiões Ultraperiféricas.
