O deputado do PSD/Açores Paulo Silveira afirmou hoje que o Governo da Coligação PSD/CDS/PPM está a cumprir “todos os marcos e metas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Agricultura, estando previstos, para 2026, “cerca de 34 milhões de euros dedicados ao investimento e relançamento económico do setor”.
O social-democrata falava durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano, tendo destacado “os cerca de 2700 apoios técnicos a explorações agrícolas, que ultrapassaram já a meta contratualizada, apoiando mais de uma dezena de projetos para reestruturação de empresas de transformação e comercialização, e mais de 200 projetos de reestruturação das explorações agrícolas”.
Paulo Silveira elencou obras “concluídas e em andamento”, como o novo edifício do Laboratório do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel, “num investimento de 2,9 milhões de euros”, ou a construção do novo matadouro de São Jorge, “num investimento global de 12,5 milhões de euros, que se encontra a avançar a bom ritmo e será uma realidade em 2026”.
“O Plano Regional Anual prevê uma dotação de 146 milhões de euros para a Agricultura, dos quais 70 milhões se referem ao Orçamento regional, 20,4 milhões de euros se referem a fundos do Governo da República e 55,8 milhões de euros se referem a fundos comunitários”, frisou, sublinhando “que há um aumento de 7% na comparticipação ao investimento privado, relativamente a 2025, perfazendo 30,8 milhões de euros destinados aos âmbitos agroalimentar e agroindustrial”.
“Tudo o que são apoios ao investimento e ao rendimento do produtor estão a ser pagos nos Açores”, disse também Paulo Silveira, reforçando que “estão a ser pagos sem rateios”. E apenas os novos apoios, “imprevisíveis e para responder a intempéries, são pagos de forma faseada”.
“Deve-se a este Governo Regional a criação de melhores condições para quem produz alimentos, para quem trabalha no desenvolvimento rural e para quem gera valor e economia, naquela que é a área de atividade primária com maior peso no PIB regional”, recordou.
No mesmo debate, o deputado social-democrata Paulo Chaves destacou o sucesso das políticas do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM “no que respeita aos jovens agricultores, uma vez que temos, desde 2021, 181 novas primeiras instalações, 86 delas já neste ano de 2025”.
“São dados reveladores de que há estratégia pública em relação aos novos apoios da primeira instalação, com os Açores a terem o maior prémio de apoio entre as regiões ultraperiféricas para aquela ação, mas sem a discriminação por hectare que existia na altura da governação socialista”, lembrou.
Paulo Chaves focou igualmente “o crescimento agroprotetivo da Região, cuja área biológica cresceu 371%, entre 2020 e 2024”, frisando que “se atingiu o quantitativo recorde na área de produção de milho forrageiro, que são agora 14 mil 550 hectares, num crescimento de 18,7%, relativamente a 2019. Também subiram a área de fruticultura (42%) a área da batata (167%), o quantitativo de banana produzida (35%), a produção de ovos (34,7%), a quantidade de Mel DOP (159%) e a quantidade de carne IGP (19%)”.
“A sustentabilidade alimentar dos Açores é assim uma realidade crescente”, defendeu, lamentando que “os deputados do PS ‘pintem’ o setor agrícola açoriano de uma forma que pouco ou nada tem a ver com a realidade”, concluiu.
