O deputado do PSD/Açores Paulo Gomes pugnou hoje pelo “esclarecimento” relativamente “à desinformação que foi sendo veiculada no arquipélago sobre a quota do Goraz”, garantindo que “o Governo Regional está a fazer cumprir a lei” e que nenhuma embarcação “fica impedida de capturar aquela espécie, de que foram agora distribuídas 66 toneladas”.
No último dia do plenário de setembro da Assembleia Legislativa dos Açores, o social-democrata sublinhou que “é muito importante esclarecer as pessoas sobre esta matéria porque, infelizmente, foi feita alguma contra-informação, que só prejudicou o ambiente no setor”, sendo preciso explicar que “quem define as quotas para os Açores é a União Europeia, não é o Governo Regional”, disse.
“Da mesma forma, é preciso não esquecer que a repartição das quotas é igualmente acordada pelas associações e pela Federação das Pescas, e que depois é comunicada ao Governo a chave de repartição pelas ilhas”, explicou Paulo Gomes.
“Portanto, também não é o Governo Regional que diz qual é a quota que a Terceira tem ou qual é a cota de qualquer outra ilha. E não é o Governo Regional que define a chave de repartição, que é entendimento das associações e da Federação, de como a repartição tem que ser feita, por ilha, e nós temos é de respeitar isso”, adiantou o deputado do PSD/Açores.
“Essa contra-informação, feita em alguns portos de pesca, para que os pescadores pensassem que o Governo Regional é que define as quotas para os Açores e tentando culpar o Governo por essa situação, é uma ação que fica com quem a praticou”, afirmou.
Para Paulo Gomes, “há outro dado a reter, que é o facto dessa concertação, ou a sua votação, ter sido feita por unanimidade. Ou seja, todas as associações dos Açores votaram a favor de haver quota por ilha e votaram a favor da chave de repartição”, acrescentou o parlamentar.
O social-democrata aproveitou para relatar “o que se passou na Ilha Terceira há umas semanas, onde a quota foi fechada por decisão da Associação de Armadores que, quando havia ainda 4 toneladas para apanhar, resolveu guardá-las para a época em que o peixe é mais valorizado, pedindo ao Governo essa medida, que é legítima”, considerou.
“Novamente se tentou passar a ideia de que era uma decisão do Governo Regional, para que a comunidade piscatória se revoltasse contra o Governo, em mais uma desinformação propositada, que lamentamos profundamente”, sublinhou Paulo Gomes.
“Em conclusão, nenhuma ilha esgotou a sua quota de Goraz, e o Governo Regional até se adiantou relativamente às 66 toneladas que foram distribuídas agora, e que já estão a ser utilizadas pelos pescadores, pois isso só deveria acontecer em outubro”, atalhou o deputado.
“Da mesma forma, nenhuma embarcação dos Açores ficou impedida de apanhar Goraz por causa do Governo Regional, que continua a destacar que sempre houve diálogo e concertação entre as Associações, o que temos de saudar”, concluiu Paulo Gomes.
