O PSD Ponta Delgada considera lamentável que a candidata Sónia Nicolau, pelo movimento Ponta Delgada para Todos, continue a abordar o processo de requalificação do Mercado da Graça com total desconhecimento e gritante falta de rigor, tentando transformar uma matéria de grande complexidade técnica, abordada por diferentes tribunais, finalmente aprovada pelo Tribunal de Contas, onde tudo foi visto “à lupa”, num exercício de propaganda eleitoral, especulação e lastimável demagogia.
Ao contrário do que afirma, não esteve em causa qualquer inércia por parte da Câmara Municipal, mas sim a necessidade de corrigir falhas graves identificadas no projeto de segurança contra incêndios em edifícios, que nunca havia sido submetido ao parecer obrigatório do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Os atuais representantes do município colocam a saúde, a segurança e a vida das pessoas acima de qualquer interesse pessoal ou político.
Durante a execução da obra, o Município foi confrontado com o facto de este projeto conter erros e omissões que inviabilizaram a sua aprovação por parte do SRPCBA – já agora, o PSD informa que sabe que a autarquia acionou judicialmente os projetistas, pedindo-lhes responsabilidades, ação que corre presentemente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. Perante esta realidade, e por razões óbvias de segurança e de defesa da vida das pessoas, o atual executivo não teve alternativa senão suspender os trabalhos e ordenar a revisão profunda do projeto, procedimento que implicou alterações noutras especialidades e impossibilitou a mera continuação da empreitada. Essa revisão resultou em morosidade e num impacto financeiro e técnico significativos, obrigando ao lançamento de um novo concurso público, cujo contrato, depois de distinta apreciação pelo Tribunal Administrativo e alinhado posteriormente o Município com o entendimento do Tribunal de Contas, veio por este a ser devidamente visado, dando-se então início às obras que se encontram em execução e cuja conclusão está prevista para outubro de 2025.
A verdade é que a suspensão da empreitada resultou de uma decisão responsável e necessária para corrigir um erro técnico que, a ter passado despercebido, colocaria em risco comerciantes, trabalhadores e consumidores.
O Mercado da Graça é demasiado importante para Ponta Delgada para ser tratado com leviandade eleitoral. O atual executivo da Câmara Municipal agiu com rigor, responsabilidade e total transparência, garantindo que esta obra estruturante será concluída com todas as condições de segurança e qualidade que a cidade merece.
