A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) aprovou por unanimidade a proposta de questionário indicativo apresentada pelo PSD/Açores, que inclui a avaliação aos “impactos financeiros” e às “opções de financiamento” decorrentes do processo de retoma da prestação de cuidados de saúde.
“O PSD/Açores cumpriu o seu compromisso de enquadrar no trabalho desta Comissão a análise aos impactos financeiros dos procedimentos adotados após o incêndio, bem como avaliar que opções de financiamento foram consideradas para a recuperação do HDES. Desafiamos o PS a cumprir a palavra dada e a retirar a sua proposta de criação de uma segunda comissão parlamentar de inquérito”, afirmou a deputada social-democrata Délia Melo.
A parlamentar, que falava após a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES, salientou que o PSD/Açores aprovou também 13 das 78 perguntas da proposta de questionário indicativo apresentada pelo PS, alegando que “a maioria das questões eram especulativas ou semelhantes às apresentadas pelo PSD”.
“O PS não quis apresentar uma proposta de questionário indicativo digna desse nome. Aquilo que o PS maioritariamente apresentou foi um questionário especulativo, em que já retirava conclusões antes da Comissão Parlamentar de Inquérito fazer o seu trabalho”, disse.
Délia Melo esclareceu também que o questionário indicativo da Comissão Parlamentar de Inquérito “é, como a própria designação mostra, meramente indicador para o decurso dos trabalhos”.
“O questionário indicativo não se destina aos deputados. Serve, isso sim, para informar os cidadãos convocados para depor na Comissão sobre os temas acerca dos quais serão questionados. Os deputados têm total liberdade para fazer as perguntas que entenderem”, sublinhou.
A deputada do PSD/Açores acrescentou que o questionário indicativo “também não condiciona as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES, como o PS falsamente tentou insinuar”.
Das 26 perguntas do questionário indicativo proposto pelo PSD/Açores e aprovado por unanimidade, duas (questões 17 e 18) referem-se expressamente às alíneas da iniciativa do PS para criação de uma segunda comissão de inquérito que não coincidiam com o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES.
Desta forma, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES vai analisar “quais os impactos financeiros decorrentes dos procedimentos” adotados pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional (questão 17), bem como as “opções de financiamento consideradas para o investimento necessário na recuperação” da unidade hospitalar (questão 18).
