Os partidos da Coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) entregaram hoje na Assembleia Legislativa um projeto de resolução que visa criar a Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
A proposta surge no seguimento de estarem em curso os processos relativos ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e à reforma do Parque Marinho e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
De acordo com a deputada do PSD/Açores Salomé Matos, a constituição desta Comissão revela-se “fundamental numa altura em que a Lei do Mar proposta pelo Governo da República socialista colocou de fora a decisão açoriana sobre a sua área marítima”.
A proposta da Coligação destacou o Mar enquanto “identidade açoriana e componente indissociável da Região”, a que acresce “a sua influência geográfica aquando da expansão marítima portuguesa, da pesca e das atividades marítimo-turísticas”, conferindo em simultâneo “uma maior dimensão a Portugal”.
Considerando que “o Mar tem sido uma matéria conflituante, quanto à gestão partilhada entre a Região e a República Portuguesa, que importa acompanhar e monitorizar”, a criação desta Comissão Eventual pretende “contribuir para uma maior harmonia e equilíbrio entre as partes envolvidas”, adiantou a parlamentar social-democrata.
Salomé Matos reiterou ainda que o “XIV Governo Regional pretende prosseguir o esforço para recuperar a jurisdição sobre as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva”, reforçando o seu papel nas diversas áreas relativas ao Mar, “assumindo maior relevância no âmbito a economia do Mar”.
Além disso, finalizou a deputada do PSD/Açores, em cima da mesa encontram-se diversos projetos como os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, inventário das iniciativas legislativas, avaliar o seu grau de execução, entre outros.
