O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel sublinhou hoje “o mero oportunismo político e eleitoral do Partido Socialista que, novamente, chumbou a proposta do PSD da norma de isenção do fator de sustentabilidade que onera as reformas dos ex-trabalhadores da Base das Lajes”.
“Tratou-se de uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em tudo idêntica à que apresentamos o ano passado, sendo que desta feita o PS se prepara para, a reboque do PSD, aprovar uma norma idêntica à nossa”.
“Pelo que até ficamos contentes por contribuir para esta mudança socialista, não podemos é deixar de denunciar a forma oportunista e cínica como o fizeram”, adiantou.
Para o deputado açoriano, “nunca é demais relembrar que a norma em causa isenta os ex-trabalhadores do fator de sustentabilidade, que os discrimina e penaliza em relação aos seus anteriores colegas, alvo de despedimento na Base das Lajes e ao que se prevê para futuros trabalhadores em situação idêntica”, referiu.
Francisco Pimentel recorda que, “em 2015, o governo norte-americano procedeu a uma redução de 420 trabalhadores na Base das Lajes e, face a tal realidade, os mesmos viram-se forçados a requerer a pensão extraordinária, aplicando-se-lhe o fator de sustentabilidade, que penalizou as suas pensões”.
“Outros funcionários, que anteriormente foram alvo da redução laboral entre 1991 e 1995, não tiveram penalização no cálculo da sua pensão e, desde 2020, os trabalhadores que apresentem as mesmas circunstâncias são isentos do fator de sustentabilidade”, disse o social-democrata.
“É, pois, lamentável mais esta atitude dos deputados do PS, mas mais grave é a postura dos que foram eleitos pelos Açores, que só agora vêm apresentar uma proposta, no mesmo sentido de todas as que o PSD já fez, dando-nos completa razão, mas num aproveitamento político que tenho dificuldade em classificar. Na política, não pode valer tudo”, avançou.
Francisco Pimentel garante que os deputados do PSD na Assembleia da República “continuarão sempre solidários com aqueles 420 trabalhadores, e disponíveis para qualquer alteração no OE2024, que os isente do fator de sustentabilidade, mas mantendo uma postura séria e leal para com os trabalhadores e as suas famílias”, concluiu.
