O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), por indicação dos deputados Paulo Moniz e Francisco Pimentel, que são “prioridades para os Açores”.
Para os parlamentares social-democratas açorianos, aquilo que propõem “tem como principal objetivo colocar a República a cumprir as suas obrigações para com a Região, reduzir o impacto dos constrangimentos que a insularidade implica e garantir o princípio de continuidade territorial vital para a economia e coesão”.
De entre as propostas apresentadas, destaca-se a inscrição de uma verba de 40 milhões de euros para a substituição do sistema de cabos submarinos interilhas que liga os Grupos Oriental e Central, que “em 2023 completou 25 anos de funcionamento e de vida útil”.
Acrescem 160 milhões de euros para a adjudicação, em 2024, da construção do novo cabo submarino de telecomunicações entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Os social-democratas voltam a propor, à semelhança de anos anteriores, “a adjudicação imediata da construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, projeto que tem vindo a ser permanentemente adiado pelo Governo da República”.
Para a Universidade dos Açores, Paulo Moniz e Francisco Pimentel propõem também “a compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia, através de um fundo de coesão que possa corrigir a atual dotação orçamental, assegurando um melhor funcionamento da instituição”.
Os deputados do PSD à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores querem ainda que se proceda ao “recálculo das pensões dos trabalhadores da Base das Lajes, eliminando a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões dos antigos trabalhadores que requereram a aposentação entre 2015 e 2018, sendo-lhes garantida a reposição integral do valor das pensões”.
Os parlamentares social-democratas açorianos propõem igualmente “a atualização, para 10,8 milhões de euros, da comparticipação à Região dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte aéreo interilhas, com base na taxa de variação média anual do índice de preços ao consumidor”, concluem.
