O deputado Paulo Moniz afirmou hoje que o desmentido da Comissão Europeia ao Governo da República, acerca do processo das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre o Continente e os Açores, constitui “mais uma prova das falsidades” dos deputados do PS/Açores sobre o assunto.
O parlamentar açoriano à Assembleia da República falava após a divulgação de uma resposta da Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD sobre o atraso na abertura do concurso público, da responsabilidade do Governo da República, para as ligações aéreas entre o Continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, bem como entre as ilhas de São Miguel e Terceira e a Madeira.
“A resposta da Comissão Europeia é mais uma prova das falsidades que os deputados do PS/Açores na Assembleia da República têm dito a propósito deste processo. A resposta é também mais uma prova do desrespeito com que o Governo da República do Partido Socialista trata os Açores”, disse.
Segundo Paulo Moniz, “os deputados socialistas eleitos pelos Açores não só têm sido cúmplices dos incumprimentos do Governo da República para com a Região, como disseminam falsidades sobre muitos dos processos em curso”.
“Trata-se de uma situação inaceitável e de mais uma falsidade do Governo da República para com os Açores, depois de ter dito que o processo se encontrava em análise na Comissão Europeia”, frisou.
De acordo com o social-democrata, “é inadmissível que o processo esteja ainda mais atrasado do que se pensava, enquanto a SATA Internacional – Azores Airlines continua a realizar a operação naquelas rotas sem receber quaisquer contrapartidas financeiras”, disse.
“Os constantes entraves impostos pela República neste processo obrigam o Governo Regional a suportar os encargos da operação, numa altura em que a SATA Internacional – Azores Airlines cumpre um plano de reestruturação e recuperação aprovado por Bruxelas”, lembrou.
Mais concretamente, a transportadora aérea regional “não pode, nem deve, continuar a prestar aquele serviço sem ser ressarcida, estando em simultâneo impedida de receber ajudas do Estado”, prosseguiu.
“Os deputados do PS/Açores não tratam estes assuntos com a seriedade devida e afetam a vida das populações das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”, disse.
Recorde-se que a Comissão Europeia informou hoje que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” sobre as Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre os Açores e o Continente, contrariando assim a posição do Governo da República acerca do processo.
