Os Trabalhadores Social Democratas dos Açores (TSD/Açores) asseguraram hoje que a medida de acelerar a progressão das carreiras na Administração Pública vai ser mantida, quer numa nova proposta de Orçamento para 2024, quer no caso de eleições antecipadas.
O presidente da estrutura, Joaquim Machado, falava à comunicação social no final de uma reunião com a direção do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, esta manhã, em Ponta Delgada.
Segundo o dirigente da organização autónoma social-democrata, é compromisso dos TSD e do PSD/Açores “manter estas medidas na próxima proposta do Orçamento para 2024, se houver oportunidade política para o efeito nesse momento, ou caso sejam convocadas eleições antecipadas”.
Na reunião com o SINTAP estiveram em análise as consequências da reprovação do Plano e Orçamento da Região para 2024, “considerando que continha um conjunto de medidas a favor dos trabalhadores da Administração Pública Regional, entre as quais o aumento da remuneração complementar em mais 5%”, indicou.
Joaquim Machado lembrou que o governo socialista de Vasco Cordeiro manteve o valor da remuneração complementar “congelado durante seis anos” e nunca mostrou abertura para renegociar as carreiras.
A proposta mais emblemática do Governo da Coligação assenta na redução dos pontos necessários para a progressão na carreira de 10 para 6, apontou, salvaguardando tratar-se “de uma medida justa que vai ao encontro das pretensões dos trabalhadores e dos sindicatos que os representam, com grande alcance, dado que muitos viriam a ver o tempo de progressão reduzido em 40%”.
“Ou seja, maior rendimento a acrescer à remuneração complementar com âmbito de aplicação mais alargado a outros trabalhadores que até agora não se encontravam abrangidos por essa medida de compensação dos custos de insularidade”, explicou aos jornalistas.
Ainda em relação à progressão da carreira, esclareceu Joaquim Machado, “os TSD verificaram, junto dos dirigentes do SINTAP, que o Partido Socialista anda a fazer circular uma mensagem nas redes sociais que é uma falsidade: a de que já era possível progredirem com 6 pontos, ao abrigo da Lei Geral das Funções Públicas, o que nunca foi aplicado na Região”.
Nesse sentido, salientou o dirigente daquela estrutura do PSD/Açores, “Vasco Cordeiro impediu que os trabalhadores da Administração Pública Regional fizessem uso dessa norma. Tanto assim foi, que agora o governo de António Costa anuncia a redução de 10 para 8 pontos, considerando um acelerador das carreiras”.
Em suma, prosseguiu, “é uma norma da Lei Geral da Função Pública que não funciona em termos práticos, sobretudo quando nos dois últimos Orçamentos do Estado há uma norma travão que impede qualquer progressão a esse nível”.
Para Joaquim Machado, “quando nos Açores o Partido Socialista vota contra o Orçamento para 2024 está a retirar um benefício em relação ao qual nunca atendeu, mesmo após os sindicatos o reivindicarem em 2018. Na altura, Vasco Cordeiro não o quis fazer enquanto presidente do governo e não o quer agora na oposição”, afirmou.
De acordo com o presidente dos TSD/Açores, “outra proposta muito importante que fica suspensa com a reprovação do Orçamento para 2024 é a integração nos quadros do Serviço Regional de Saúde de 536 profissionais do setor que, tendo sido contratados no âmbito do combate à COVID, acabaram por ficar a suprir necessidades permanentes dos hospitais e dos centros de saúde”.
