O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou ontem o Ministro das Finanças sobre “os efeitos nefastos que a subida dos impostos indiretos prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) terá ao nível da indústria tabaqueira açoriana, havendo mesmo o risco de despedimentos”, afirmou.
O social-democrata falava numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, onde explicou que “esse aumento indireto dos impostos sobre o tabaco, na casa dos 2,5%, terá um impacto fortíssimo, relativamente ao subproduto das cigarrilhas, mas naturalmente sobre toda a indústria regional do tabaco nos açores, cujo peso económico é inquestionável”.
“Isso poderá pôr em causa a linha de produção dessas mesmas cigarrilhas, e mesmo o despedimento de cerca de 25 trabalhadores, em pelo menos uma das unidades, e realçando-se que aquele subproduto apenas se fabrica, ao nível do todo nacional, na Região Autónoma dos Açores”, alertou Francisco Pimentel.
O deputado açoriano espera que “o Ministro das Finanças esteja disponível e sensível para negociar e alterar esta questão”, tendo-lhe sido dada a garantia de que o governo “vai analisar e equacionar a situação em sede de especialidade”, disse.
Para o parlamentar, “governar é optar, e o Governo da República optou por diminuir os impostos diretos, mas aumentar substancialmente os impostos indiretos. É uma opção, a qual apenas nos cabe respeitar, afinal o governo está legitimado democraticamente para isso mas, no caso em apreço, pode ter um rude golpe para uma economia com a dimensão da açoriana, que é dispersa geograficamente, para lá das suas outras naturais condicionantes”, adiantou.
Recorde-se que, esta semana, Francisco Pimentel reuniu com a administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, em Ponta Delgada, “que vê com extrema apreensão a taxação de produtos do tabaco prevista para o OE2024, mormente no segmento das cigarrilhas, como referi, e que poderá ter um efeito devastador na atividade da empresa”, concluiu.
