O PSD/Angra do Heroísmo criticou a postura “pouco transparente” do presidente da Câmara Municipal face à auditoria da Inspeção Administrativa da Transparência e Combate à Corrupção, que reportou “várias ilegalidades e irregularidades, situações que deviam ser cabalmente esclarecidas, o que não aconteceu”.
“Álamo Meneses desvalorizou a auditoria feita à Câmara de Angra”, cujo relatório concluiu que ocorreram “várias ilegalidades e irregularidades, entre 2016 e 2020, dando como exemplo a duplicação de despesas relativas ao cartaz musical e ao aluguer de som para as Sanjoaninas”, diz a vice-presidente do PSD local, Luísa Barcelos.
“Os inspetores também detetaram falhas na empreitada das obras da Prainha, cuja intervenção arrancou sem o parecer da Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC), sem estudo e sem projeto. Isso foi matéria que seguiu para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas, e sobre a qual o presidente da Câmara também não esclareceu os munícipes, que são afinal quem paga essas obras”, disse também a dirigente.
“A postura de Álamo Meneses sobre este assunto é lamentável, ao não ser transparente nem claro sobre as situações em causa, e não promovendo um esclarecimento cabal, dizendo apenas a meia verdade que lhe convém”, afirma Luísa Barcelos.
Numa posição concertada com os vereadores e os deputados municipais eleitos pelo PSD, os social-democratas mostram-se “apreensivos com os resultados da auditoria à Câmara de Angra, pois a auditoria é clara ao apontar que ocorreram várias ilegalidades e irregularidades na Câmara da Angra do Heroísmo, reiteradas no tempo”.
“Para lá das situações dúbias, relativas ao cartaz musical e ao aluguer de som para as festas Sanjoaninas, a empreitada da Prainha pode albergar eventuais violações das regras urbanísticas, relacionadas com a utilização de materiais e de técnicas ilegais em intervenções de reabilitação ou demolições que violam o dever de comunicação, pois são licenciadas na área de intervenção do Plano de Pormenor e Salvaguarda de Angra do Heroísmo”, explicam os social-democratas.
Luísa Barcelos acrescenta que os resultados da auditoria “põem em causa os princípios da legalidade, da imparcialidade e da prossecução do interesse público, tanto é que a matéria seguiu os trâmites legais correspondentes, pelo que ainda se compreende menos a postura de Álamo Meneses, sobre factos que remontam aos três mandatos em que está a liderar a autarquia”.
Para o PSD, esta realidade “comprova a necessidade de uma postura atenta e vigilante, por parte da vereação, do grupo municipal e das estruturas partidárias da oposição, que vai solicitar esclarecimentos cabais à autarquia, aguardando novos desenvolvimentos”, garantem.
“No ano em que se assinalam os 40 anos da classificação de Angra do Heroísmo como Cidade Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, é também alarmante que o Município possa desvirtuar o nosso Património, não conservando as características fundamentais e constantes no Plano de Pormenor e Salvaguarda de Angra do Heroísmo, numa postura de arrogância e de falta de diálogo com entidades públicas, como a DRAC”, conclui a concelhia angrense.
