O deputado Paulo Moniz pressionou ontem o Governo da República, “para que promova o concurso público para as rotas não liberalizadas, entre Lisboa e as ilhas do Pico, Faial e Santa Maria”, já que sem concurso não se aplicam as compensações das obrigações de serviço público, “e, assim, os Açores e a SATA continuam a ser prejudicados”.
“Em bom rigor, o dinheiro afeto a estas rotas está parado no Orçamento do Estado, sem mecanismo de aplicação”, afirmou o social-democrata, após questionar, na Comissão de Economia, o Ministro das Infraestruturas, considerando que “continua a ser efetivo o prejuízo, uma vez que, segundo o ainda presidente da companhia aérea, em declarações à comunicação social, já não existem expetativas de receber este ano alguma da verba aprovada, para assim ressarcir, neste caso, a SATA, que tem efetuado estas rotas”, frisou.
“O concurso público nacional necessário para que as compensações dos custos das rotas não liberalizadas – as ligações entre as ilhas do Pico, Faial e Santa Maria com Lisboa, e dos Açores com o Funchal – sejam efetuadas, é essencial para que sejam recebidos os valores devidos pelo Orçamento do Estado”, lembrou Paulo Moniz.
Além disso, “é sabido que essa compensação financeira só será paga perante um caderno de encargos e o concurso público internacional, dos quais queremos saber o ponto de situação, porque a SATA e a Região continuam a perder com este Governo da República”, disse.
“A República está há sete anos sem compensar a companhia pelas rotas não liberalizadas, e agora, depois de isso ficar patente no Orçamento do Estado, com verba inscrita, ainda não se levaram a cabo as diligências para que esse dinheiro seja aplicado”, acrescentou Paulo Moniz.
Com efeito, “desde 2015 que a SATA faz voos diretos entre Lisboa e o Pico, Faial e Santa Maria, e Funchal, sem qualquer indemnização, uma situação que é insustentável, também na sequência do plano de reestruturação da companhia, que evita a realização de rotas deficitárias”, concluiu o deputado açoriano.
