A deputada do PSD/Açores Délia Melo saudou o Governo Regional pela conceção “mais atraente e dignificante do novo Estatuto da Carreira Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”.
Para a parlamentar social-democrata, “foi dado mais um passo em frente na definição de melhores condições de trabalho e da carreira docente dos Açores, elaborado numa altura em que urge potenciar a atratividade e a dignificação da profissão docente”.
Nesta matéria, salientou Délia Melo, “a carreira docente na Região Autónoma dos Açores constitui-se como mais atrativa, quando comparado com o resto do país, sem sujeição a quotas e contabilizando todo o tempo de serviço para efeitos de progressão”.
A iniciativa do Governo Regional dos Açores revela importantes avanços na resolução de graves problemas deixados pela governação socialista, mormente a enorme falta de docentes, e “contrasta com o clima de contestação que se vive a nível nacional, em que os professores se encontram em greve há cerca de dois meses numa luta por melhores direitos”, realçou a deputada eleita por São Miguel.
De acordo com Délia Melo, o “diploma prevê não só estímulos para o prosseguimento de estudos habilitantes para a docência, assentes na atribuição de bolsas e de incentivos e apoios financeiros para a realização de mestrados em ensino na Região, como destaca a valorização das condições do exercício da profissão”.
Além disso, “o novo estatuto assegura regimes de equidade entre docentes de vários ciclos e níveis de ensino e salvaguarda ‘o regime de faltas, férias, licenças e dispensas’ aplicável à administração pública”, realçou.
A proposta que seguirá para discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “introduz também mecanismos de reposição do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, há muito reclamados pela classe docente”, apontou a parlamentar social-democrata.
Délia Melo congratula a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais “pela forma como conduziu o processo de negociação coletiva com as estruturas sindicais, o que permitiu delinear um novo Estatuto da Carreira Docente que traduz melhores condições de trabalho para os obreiros da Educação – os Professores”.
A seu ver, “este foi um compromisso assumido desde o início pelo atual Governo Regional, que dá provas de que ‘a palavra dada é palavra cumprida’”, concluiu Délia Melo.
