Os deputados municipais do PSD, CDS-PP e PPM em Angra do Heroísmo abstiveram-se hoje na votação do Plano e Orçamento da Autarquia para 2023, sublinhando que o mesmo “não traz nada de novo ao concelho, apesar da boa saúde financeira da Câmara. Mas isso deve-se à gestão de conta-gotas que a vereação socialista assumiu e que, como tal, faz demorar as soluções e arrasta as novas obras para a eternidade”, afirmaram.
“Este é um Orçamento ao estilo do que Álamo Meneses já nos habituou, e que é para ser revisitado e alterado ao longo do próximo ano, pois contempla inúmeras rubricas a 5 euros, valor mínimo e somente significativo”, alertaram aquelas bancadas municipais, sublinhando que as 11 propostas que apresentaram defendem um conjunto de investimentos “que contribuem para estimular o empreendedorismo e a iniciativa privada e empresarial, assim como para fixar pessoas e famílias no concelho, como é a criação de valências de creche e jardim-de-infância, em colaboração com instituições locais e para rentabilizar edifícios escolares encerrados nas nossas freguesias”.
“A Câmara parece ter ido à boleia disso, mas não concretiza como será levada a cabo a iniciativa, que pretendemos possa promover a fixação de pessoas e famílias nas freguesias mais distantes do centro urbano, permitindo uma maior coesão territorial”, explicaram os deputados de PSD, CDS-PP e PPM.
Face a um Orçamento que apresenta mais receitas, por força do Orçamento de Estado para 2023, e da maior cooperação financeira aos municípios emanada do Plano e Orçamento da Região para 2023, “é lícito dizermos que foi dada uma maior atenção às autarquias por este Governo Regional. E isso está patente na restituição do IVA, do IRS e na devolução do IVA turístico. Mas, em Angra, a Câmara continua a insistir em investimentos mínimos, sem resultados diferentes”, lamentam.
Os deputados municipais eleitos em coligação relatam o “arrastar” de investimentos necessários como o Mercado Duque de Bragança, a substituição da tubagem da estação elevatória do Pátio da Alfândega, ou a requalificação do Teatro Angrense, tudo obras de que não se conhecem o início, e muito menos uma previsão de conclusão”.
Também a construção do novo terminal rodoviário do Bailão “parece que vai acontecer sem haver o necessário reordenamento urbano do trânsito no centro da cidade, e sem informações sobre a circulação de veículos coletivos, como os que fazem o transporte escolar”.
Também patente “parece estar a dificuldade da Câmara em gerir as avultadas verbas – cerca de 90 milhões de euros – do PRR para a requalificação e reestruturação do parque habitacional do concelho. Os elementos de PSD, CDS-PP e PPM na Assembleia Municipal angrense já questionaram a capacidade do município para a execução do projeto, que deve visar obras em cerca de 500 habitações sociais”, esclarecem.
Referem também que o quadro de pessoal da autarquia “está reduzido e cada vez mais envelhecido, com colaboradores a fazer as mesmas funções, sem que exista uma estratégia de rejuvenescimento e transmissão de competências para as gerações seguintes”
Relativamente à limpeza e à manutenção das vias públicas municipais e das zonas verdes do concelho, “têm sido insuficientes, exigindo-se uma presença mais frequente, até devido à proibição da utilização de glifosatos. Isso é fácil de verificar no Relvão ou no Fanal, e igualmente nos vários reservatórios de água”, recordam.
Alertaram ainda para “a forma pouco digna como a juventude angrense tem sido tratada, com a Câmara de Angra a deixar passar mais de cinco anos sem convocar o Conselho Municipal da Juventude, que deveria discutir as políticas públicas para aquela faixa da população”.
