Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República questionaram o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre a atual capacidade de carga aérea entre a Região e o Continente, querendo saber a situação do lançamento de concurso público para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, pelo período de três anos.
Berta Cabral e António Ventura lembram que se trata de uma Resolução do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 e defendem que a referida disposição “não caia em esquecimento, pois já estamos habituados a que este Governo anuncie mais do que realiza”.
“Urge questionar e acompanhar este processo”, referiram.
Os parlamentares social-democratas açorianos querem perceber “se o Governo vai atuar para que seja disponibilizada maior capacidade de carga aérea entre os Açores e o Continente, enquanto não se concretizar a disposição do Conselho de Ministros. Atualmente, essa capacidade é muito limitada”.
Berta Cabral e António Ventura referem que “os transportes aéreos são fundamentais para qualquer estratégia comercial dos Açores com o exterior, e as atuais limitações criam dificuldades a diversos setores de produção e à Economia da Região”.
Os deputados do PSD/Açores lembraram as dificuldades de expedição para o Continente “dos produtos lácteos e cárnicos, o peixe e as próteas, que são confrontados com falta de espaço nos transportes aéreos”.
E recordam que, diariamente, “voam de e para os Açores, a TAP, a SATA e uma companhia aérea de baixo custo sem capacidade de transportar carga”.
Berta Cabral e António Ventura referem também que “o anterior Governo da República, da responsabilidade do PSD e do CDS, já tinha dado início a um procedimento público, com vista a colmatar as lacunas no transporte de carga aérea entre a Região e o Continente”.
Os deputados do PSD eleitos pelos Açores consideram que, “numa lógica de abertura dos Açores ao mundo, as ligações com o restante território nacional têm de assegurar o indispensável serviço público. Onde se inclui, para além da mobilidade das pessoas, a vertente comercial de setores produtivos como o agrorural e o agroalimentar”.
Berta Cabral e António Ventura alertaram para o facto das limitações de carga aérea serem fonte “de um crescente prejuízo no planeamento, na gestão e na organização de determinadas produções regionais”.
E acrescentaram que “essas incertezas se repercutem nas fileiras produtivas, impondo desmotivação nos produtores e, consequentemente, dúvidas quanto ao rendimento a obter”, concluem.