O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral congratulou-se com a ”aprovação de todas as suas propostas relativas à revisão, monitorização e caducidade relativas ao acordo sobre as tarifas entre a UE e os Estados Unidos da América, que foram hoje votadas no âmbito do parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu”.
Nas alterações submetidas, Paulo do Nascimento Cabral, ressalvou “que a abertura do mercado da União a produtos agrícolas originários dos Estados Unidos, sem equivalente reciprocidade e com condições de produção desiguais, suscita preocupações significativas junto dos agricultores europeus. Afigura-se, por conseguinte, essencial assegurar uma monitorização minuciosa e contínua dos fluxos de importação provenientes dos Estados Unidos, de forma a avaliar os respetivos efeitos no mercado interno e, se necessário, acionar mecanismos de salvaguarda, revisão e caducidade”, destacando que uma parte da pressão que já se sente nos preços no setor agrícola é também motivada por isto.
Neste sentido, o Eurodeputado do PSD propôs “que o regulamento seja objeto de uma revisão periódica pela Comissão e que esta revisão deve incidir, entre outros, sobre as evoluções relevantes no comércio transatlântico que possam ter impacto significativo na competitividade da agricultura europeia e dos setores visados neste regulamento, sobre o funcionamento dos ajustamentos pautais e dos contingentes previstos no presente regulamento, sobre os efeitos económicos, sociais e territoriais nos setores identificados como sensíveis como o dos produtos lácteos, e sobre a conformidade do regime com as obrigações internacionais da União, incluindo as decorrentes da Organização Mundial do Comércio”.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu igualmente que “a Comissão Europeia deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório detalhado desta revisão, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa destinada a alterar, suspender ou revogar o presente regulamento”, esclarecendo ainda que “caso se verifique qualquer perturbação ou risco de desestabilização económica, social ou concorrencial em qualquer dos setores abrangidos, a aplicação desta percentagem é imediatamente suspensa e objeto de alteração pela Comissão”.
Paralelamente, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “importa, e para mim este é o ponto essencial, continuar as negociações com os EUA para alcançar um resultado mais favorável, diminuindo as tarifas (preferencialmente com o princípio de equivalência de 0%) na importação de produtos europeus pelos EUA. Bem sei que o contexto atual não é fácil, mas a União Europeia tem de se fazer valer da importância do mercado interno. Ninguém pretende entrar em guerras tarifárias, mas estes acordos têm de ser justos para ambas as partes, mais ainda para os agricultores europeus. No mesmo sentido, importa igualmente prever o mais rapidamente possível, a possibilidade de isenções adicionais à lista de exceções ao direito base de 15 %, designadamente no que respeita à importação de produtos europeus por parte dos Estados Unidos da América, como o vinho, o azeite, lacticínios, carne de bovino, mel, e as bebidas espirituosas”.
