O atual Secretário Regional da Educação e Cultura, Professor Doutor Avelino Menezes, em 30 de outubro do corrente ano, proferiu (não me recordo bem o propósito) uma daquelas verdades que, podendo ser mais uma trivialidade, assumiu um significado especial.
Referindo-se à sede do Parlamento açoriano disse que «esta é a verdadeira Casa da Autonomia». Esta frase, tantas vezes utilizada, assumiu naquele dia (ainda mais pronunciada por quem foi) um significado especial.
Na próxima semana, os Deputados Regionais reúnem-se na sede do Parlamento açoriano («a Casa da Autonomia») para aprovar mais um Plano e um Orçamento do Governo Regional, ou seja, o décimo nono de cinco governos socialistas consecutivos.
E o que trazem de novo estes documentos de interesse para o assunto?! Trazem uma novidade! No Plano para 2015 está inscrita uma ação: «Implementar a Casa da Autonomia», dotada com uma verba de 2,910 milhões de euros.
Concomitante a esta ação, o Governo Regional, presidido por Vasco Cordeiro, criou, em maio do presente ano, uma «estrutura de missão» com o objetivo de implementar a chamada «Casa da Autonomia».
Não serão aqui referidos nomes, pois não gosto de «fulanizar» a crítica política, mas essa Comissão será constituída por uma coordenadora, que será coadjuvada por dois vogais, e o seu mandato terminará em dezembro de 2016. Sublinhe-se que a coordenadora é uma pessoa já reformada e os dois vogais são funcionários do Governo, que serão destacados temporariamente para essa função.
De referir ainda que os honorários mensais dessa Comissão ultrapassarão os 6 mil euros, sendo que os respeitantes à coordenadora são de 2.591,76€ (vencimento superior ao de um Deputado Regional ou de um Presidente de Câmara).
Não sei se será demagogia minha, mas nos atuais tempos de crise social e económica, que afetam tantas famílias açorianas, parece-me que mais importante do que reabilitar um edifício sumptuoso, na cidade de Ponta Delgada, seria bem mais proveitoso aplicar essas verbas em apoios sociais às famílias açorianas com maiores necessidades. Três milhões de euros davam, efetivamente, para várias respostas sociais. A título de exemplo, lembrei-me de algumas:
– Pagar cerca de 24 mil diárias a especialistas para se deslocarem às seis ilhas dos Açores sem hospital, que o atual Secretário Regional da Saúde negou aos pacientes dessas mesmas ilhas;
– Pagar 1 milhão de euros de refeições a crianças de famílias carenciadas, oferecendo pelo menos uma refeição diária condigna;
– Criar uma «casa de apoio» nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial para os doentes e grávidas das seis ilhas que não usufruem de um hospital.
Com os mais de 6 mil euros de honorários mensais, que esta Comissão irá custar «aos bolsos dos açorianos», poder-se-ia criar, pelo menos, uma dezena de postos de trabalho para apoiar essas três estruturas de apoio social.
O verdadeiro edifício autonómico é o da coesão social e territorial da nossa Região, que se constrói com políticas assertivas que respondam às necessidades mais prementes de todas as nossas ilhas. Essa sim, será a nossa verdadeira «Casa da Autonomia».
A «Casa da Autonomia» não pode ser um «capricho» para gastar, desnecessariamente, dinheiro do erário público.
Será que todos os votos conscientes desta maioria socialista também legitimam «caprichos» destes?! Será que a generalidade dos açorianos concorda que o seu dinheiro seja gasto em leviandades destas?! Eu tenho a certeza que não! Deixo ao cuidado de cada leitor a sua própria apreciação consciente!
