Parlamento propõe isenção de pagamento de direitos de autor de cópias de partituras
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A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por unanimidade uma anteproposta de lei da Coligação PSD/CDS/PPM que visa assegurar a isenção do pagamento de direitos de autor, em contextos específicos…

Rita Rebelo14 de Janeiro de 2025