Propostas

AUTONOMIA

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  • Reformar a Autonomia com extinção do cargo de Representante da República, mas também no que respeita ao Estatuto, ao poder local, aos conselhos de ilha, entre muitos outros aspetos.
  • Efetiva diminuição do número de deputados, garantir a diversidade partidária no plenário regional, melhorar o atual sistema eleitoral ao nível da proporcionalidade, bem como reforçar a realidade ilha, afinal o conceito fundador do regime autonómico.
  • Implementar o cargo de Provedor do Cidadão, ao qual caberá ouvir as dúvidas e reclamações dos cidadãos, relativas à administração regional e ao sector público empresarial regional, e dar as respetivas respostas. O Provedor do Cidadão será eleito por maioria de 2/3 da Assembleia Legislativa.
  • Instalar um Conselho Económico e Social Regional, independente, maioritariamente composto por membros dos parceiros sociais e presidido por uma personalidade idónea e não governativa, eleita por maioria de 2/3 da Assembleia Legislativa. 
  • Criar um Conselho Regional de Concertação Territorial, que atenda à realidade ilha e à sua relação com o todo regional.
  • Defender a independência técnica e política de um Serviço Regional de Estatística credível, a funcionar fora do âmbito da administração regional.
  • A constituição de uma Carta de Compromisso/Código de Conduta, de teor a definir pela Assembleia Legislativa, que todos os servidores públicos da Região sejam obrigados a assinar antes da entrada em funções e que, em caso de violação, origine a perda automática dos respetivos mandatos e/ou cargos.