A vice-presidente do Grupo Parlamentar dos PSD/Açores, Sabrina Furtado, realçou segunda-feira que o Governo da Coligação é o mais cooperante com o Poder Local dos últimos 30 anos, encarando os autarcas como verdadeiros parceiros de desenvolvimento, ao contrário do que acontecia com as governações socialistas.
Sabrina Furtado interveio no debate do Plano e Orçamento para 2026 sobre os investimentos previstos para o Poder Local, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
No Plano e Orçamento para 2026 destinados ao Poder Local, estão previstos 10.140 milhões de euros, dirigindo-se à Cooperação Técnica e Financeira 8,9 milhões de euros, uma verba robusta, dirigida às mais de 340 candidaturas de mais de 130 Juntas de Freguesia.
“Também foi este Governo Regional que pagou o IRS deixado em dívida aos Municípios dos Açores em 2009 e 2010, num valor superior a cinco milhões de euros. Foi este o primeiro Governo nos Açores a reconhecer o IVA Turístico como receita municipal, tendo transferido para os Municípios dos Açores, 3.350 milhões de euros, prevendo a continuidade do seu pagamento”, disse.
O Governo dos Açores liderado por José Manuel Bolieiro iniciou um novo relacionamento com o Poder Local nos Açores, “dando-lhe a devida importância e garantindo no tratamento e transferências justiça, equidade, combate a desigualdades territoriais, colaboração institucional, previsibilidade e transparência nos critérios aplicados”.
A parlamentar social-democrata reiterou que todas as Câmaras Municipais da Região, bem como as Juntas de Freguesia, “têm sido acompanhadas pelo Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, sem qualquer exceção, com regras claras, específicas e transparentes, ao nível dos contratos ARAAL (cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local)”.
Todas as colaborações com o Poder Local, acordos, protocolos, apoios e os contratos ARAAL firmados com Municípios, seguem regras claras, critérios iguais para todos, “ao contrário dos governos socialistas que privilegiavam Municípios e Freguesias da mesma cor partidária”.
“Não é recusado a nenhuma Câmara Municipal fazer um contrato ARAAL que são de iniciativa dos próprios Municípios em relação ao Governo Regional, e não ao contrário, como o PS tenta fazer passar”, assegurou.
A vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata recordou que os governos do Partido Socialista, conforme consta nos relatórios do Tribunal de Contas, assinou em 2016, 97,82% de contratos ARAAL com Câmaras do PS, em 2017, foram 100%, em 2018, 99% e, em 2019, atingiu os 87%.
“Além destes contratos ARAAL, que apenas privilegiavam Municípios socialistas, cujo tratamento com as Juntas de Freguesia seguiu o mesmo caminho, foram concedidos apoios e assinados protocolos, como consta em todos os relatórios do Tribunal de Contas, maioritária ou exclusivamente com Juntas de Freguesia do PS”, recordou.
Sabrina Furtado lamentou assim que, os governos socialistas “nunca tenham encarado o Poder Local como parceiro e aliado de desenvolvimento, e que, ao contrário, preferiram sempre por os autarcas dos Açores de mão estendida ao Governo”, concluiu.
