O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Francisco Pimentel defendeu a melhoria das condições de trabalho dos Serviços de Justiça na Região, nomeadamente “um reforço dos quadros e intervenções no seu edificado”.
O social-democrata falava numa audição da Ministra da Justiça na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se referiu “à falta de oficiais de justiça nos Açores, concretamente nos tribunais de São Roque do Pico e de Santa Cruz das Flores, que funcionam nos limites com apenas dois oficiais”.
“Esta realidade entronca na necessidade de valorização das carreiras da justiça, mormente dos oficiais de justiça, assim como do reforço e do rejuvenescimento dos recursos humanos”, explicou Francisco Pimentel.
“Além disso, também a recuperação e melhoria do edificado na justiça é precisa nos Açores, abrindo-se portas a investimentos na recuperação dos tribunais que pedem urgente intervenção de melhoria e correção técnica, caso dos tribunais da Praia da Vitória e da Ribeira Grande”, elencou o parlamentar.
Segundo Francisco Pimentel, “são precisos igualmente investimentos na aquisição e modernização dos equipamentos e instrumentos de trabalho, num compromisso já existente, e que permitirá aos tribunais serem finalmente dotados dos meios necessários à prossecução da justiça nos Açores, apostando-se na transformação digital e na utilização dos meios telemáticos”, apelou Francisco Pimentel.
“A distância do continente e a natureza arquipelágica dos Açores tornam esta aposta fundamental para o bom funcionamento da justiça na Região, permitindo poupar deslocações e dinheiro aos utentes”, acrescentou.
Para Francisco Pimentel, “a ambição do Governo em conseguir uma melhor justiça, mais célere e oportuna para Portugal, que só pode merecer a concordância e mobilização de todos, passa por pôr rapidamente em prática estas soluções, que estamos em crer o Executivo da AD-Aliança Democrática vai levar a cabo em breve”, concluiu.
