A deputada do PSD/Açores Délia Melo afirmou hoje que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao incêndio no Hospital Divino Espírito Santo não põe em causa a legalidade do processo de construção do Hospital Modular.
“A CPI não recolheu qualquer prova de existência de ilegalidades no processo de construção do Hospital Modular. A opção pelo Hospital Modular baseou-se em critérios clínicos que tiveram anuência de todos os profissionais de saúde ouvidos nesta comissão”, afirmou após aprovação por unanimidade do relatório final da CPI.
A parlamentar social-democrata salientou que a versão preliminar do relatório, apresentada pelo Partido Socialista, revelava “falta de rigor, parcialidade e continha conclusões abusivas”.
“Não era um relatório rigoroso, pois até ignorava provas documentais, mas com as alterações que o PSD propôs – e que foram aprovadas – foi possível repor a verdade dos factos”, indicou a vice-presidente da bancada.
Em declarações à comunicação social no final da última reunião da CPI, a deputada social-democrata lembrou que, na sequência do incêndio de 4 de maio de 2024, “a Região estava em situação de calamidade pública, o que permitiu a criação de um regime excecional de contratação pública que possibilitou a consulta a uma só empresa e proceder ao ajuste direto por razões de urgência imperiosa”.
Ficou comprovado também que o Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, garantiu “a celeridade de uma resposta, a qualidade na prestação de cuidados de saúde e a segurança para todos os utentes e profissionais de saúde”, disse.
Délia Melo assinalou “o final dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, reconhecendo que foi um trabalho de grande esforço na recolha da informação, quer através das audições às diferentes personalidades, quer da recolha de documentação e respetiva análise”.
“O que sabemos é que, numa situação de emergência, como a do incêndio no Hospital Divino Espírito Santo, é preciso agir rápido, porque a demora compromete vidas e o Governo Regional agiu com prontidão”, finalizou.
