O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reiterou que a “Política de Coesão é a maior política de investimento da União Europeia e beneficia direta ou indiretamente todos os Estados-Membros e regiões”, durante a sua intervenção no debate “Melhoria da execução da política de coesão através da avaliação intercalar para alcançar uma política de coesão sólida pós-2027”, realizado durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde foi apresentada a proposta de revisão intercalar da Política de Coesão pela Comissão Europeia, por parte do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto.
O Eurodeputado do PSD, perante as baixas taxas de execução europeias dos fundos da Coesão, referiu: “fomos confrontados com a necessidade de encerramento do Quadro Financeiro Plurianual anterior, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o Quadro Financeiro Plurianual atual, e também com uma crise inflacionista, com a pandemia Covid, e a guerra na Ucrânia que criaram disrupção nas cadeias de abastecimento, nas matérias-primas, e mão de obra. Por isso, a baixa taxa de execução não pode ser uma responsabilidade apenas dos Estados-Membros, e os 6% de execução, não são, de certeza, o resultado do insucesso desta política, bem pelo contrário”.
A Comissão Europeia aprovou esta semana a revisão intercalar da Política de Coesão com o objetivo de reforçar a sua eficácia e incentivar investimentos nas novas prioridades estratégicas da União Europeia, mantendo o foco na redução das disparidades económicas, sociais e territoriais, e promovendo o crescimento e inovação. As alterações ao regulamento do FEDER-Fundo de Coesão permitirão passar a apoiar grandes empresas em setores estratégicos, como a defesa, as tecnologias de ponta e a descarbonização. A iniciativa também prevê reforçar os investimentos em infraestruturas resilientes, mobilidade militar, e habitação a preços acessíveis, além de criar um novo instrumento financeiro em colaboração com o Banco Europeu de Investimento.
Em relação à transição energética, a Política de Coesão passará a apoiar as interligações energéticas, sistemas de transporte e infraestrutura de carregamento para mobilidade limpa. A proposta contempla também a possibilidade de apoiar investimentos em relação à resiliência hídrica, e preconiza uma nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas. Esta revisão torna a Política de Coesão mais adaptável às realidades económicas e sociais, garantindo que os Estados-Membros respondam eficazmente aos desafios estratégicos da União Europeia.
Para Paulo do Nascimento Cabral, a revisão intercalar proposta pela Comissão “permite reduzir a complexidade e a burocracia, e aumenta o princípio da confiança nos Estados-Membros para poderem desenvolver a Política de Coesão numa forma mais adaptada com estes novos pilares”, tendo realçado o exemplo dos Açores que “lideram a taxa de execução dos fundos europeus do Portugal 2030, o que demonstra que uma gestão descentralizada multinível é fundamental para o bom sucesso desta política”.
Paulo do Nascimento Cabral terminou a sua intervenção a felicitar a Comissão Europeia pela “ideia de termos uma nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas anunciada no documento, que seja mais próxima e que permita construir um programa POSEI-Transportes para a questão da competitividade da economia e a descarbonização das acessibilidades”.
