O Parlamento dos Açores aprovou esta terça-feira, por maioria – com o voto contra da IL e as abstenções de PS e BE -, uma anteproposta de lei da autoria do Governo Regional que visa antecipar a idade da reforma na Região para os 64 anos e dois meses.
“Trata-se de uma iniciativa que consagra um princípio de justiça social”, disse a deputada social-democrata Nídia Inácio, lamentando que o Partido Socialista “não tenha acompanhado a aprovação, mostrando simplesmente que não quer reduzir a idade de reforma dos açorianos”.
A parlamentar explicou que os açorianos “têm uma esperança média de vida abaixo da média nacional, em cerca de dois anos e sete meses, mas contribuem os mesmos anos e nos mesmos termos para o sistema da Segurança Social, mesmo se à partida vivem menos”.
“Gozam, por isso, menos anos da sua pensão de velhice face à restante população. Mas, com esta alteração, vão poder antecipar, nesse período de tempo, a idade de acesso à pensão de velhice”, relembrou.
Segundo Nídia Inácio, “nenhum açoriano ficou indiferente a esta iniciativa, que reafirma um compromisso do Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM e pretende melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do arquipélago”.
A deputada enalteceu igualmente que o diploma “vem mostrar que, juntos, podemos construir uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais solidária”, referiu, afirmando mesmo que “quem, como o PS, estiver contra esta proposta, está contra os açorianos”.
Nídia Inácio sublinhou ainda que, “na continuidade da ideia de igualdade social, seria justo que a diferença de idades proposta fosse dinâmica ao longo do tempo, conforme a oscilação da esperança média de vida”, concluiu.
