O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado afirmou hoje que a Região “poupa 800 mil euros por ano desde 2020 em vencimentos de gestores públicos” com a extinção de empresas públicas regionais e redução do número de administradores.
O parlamentar social-democrata fez esta revelação durante um debate de urgência sobre o Setor Público Empresarial Regional (SPER), na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Segundo Joaquim Machado, “a extinção da Sociedade de Desenvolvimento Económico dos Açores (SDEA), da Azorina e SINAGA, bem como a redução de administradores na sociedade Teatro Micaelense e Ilhas de Valor desonera significativamente os contribuintes açorianos, que em cada ano suportavam 800 mil euros de encargos com os vencimentos daqueles gestores públicos de empresas constituídas e mantidas, durante largos anos, pelos governos socialistas dos Açores”.
A título de exemplo, o deputado do PSD/Açores apontou “que os gestores daquelas empresas auferiam mensalmente salários e despesas de representação que ascendiam a mais de 5.400 euros, sem que fosse verdadeiramente necessária, significativa e estruturante ou imprescindível a atividade daquelas empresas, extintas pelo Governo de José Manuel Bolieiro”.
No caso concreto da SDEA, Joaquim Machado salientou que “todos os indicadores económicos estão em franco progresso há mais de 40 meses e que as exportações cresceram acima dos dois dígitos, dispensando a atividade daquela empresa, vocacionada, entre outros fins, para o fomento das exportações”.
O deputado social-democrata, por outro lado, sublinhou que “o PS não apresenta propostas nem alternativas para a configuração e atividade das empresas públicas regionais ou tão pouco que alienações, fusões ou extinções se devem fazer”.
Segundo Joaquim Machado, “a única posição pública que se conhece dos socialistas sobre este assunto é o que vem escrito na Moção de Estratégia de Francisco César, ao referir que a existência do SPER deve ser também sinónimo de resultados financeiros positivos”.
Ou seja, no seu entender, tal posição demonstra “uma absoluta e despudorada ironia política”, justificando a adjetivação com base “nas conclusões das auditorias realizadas àquelas empresas, as quais identificaram milhões de euros de dívida e gestão desastrosa”.
O parlamentar social-democrata lembrou também que, “no tempo da governação socialista, a empresa Portos dos Açores registou mais de 470 mil euros de défice, resultante da atribuição de donativos e patrocínios a ralis e regatas que, no entendimento dos auditores, deviam ter sido atribuídos pelo executivo e não pela empresa”.
Em jeito de conclusão, o deputado do PSD/Açores expressou o apoio do seu grupo parlamentar “à estratégia do Executivo liderado por José Manuel Bolieiro de levar por diante a reorganização do SPER, mormente quanto à sociedade Teatro Micaelense, Atlânticoline, IAMA, IROA, Portos dos Açores e Lotaçor, além da venda dos campos de golfe detidos na Terceira e em S. Miguel e da privatização da Azores Air Lines, conforme compromisso assumido pelo nosso país junto da União Europeia”.
