O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou ontem o Comissário Europeu do Turismo e Transportes Sustentáveis sobre “o apoio comunitário aos custos do transporte marítimo de carga e mercadorias”, defendendo mesmo “a criação de um POSEI-Transportes para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores”.
O social-democrata falava durante uma audição a Apostolos Tzitzikostas, a quem perguntou sobre “as medidas que podem influenciar ao regresso ao apoio que aquele transporte marítimo de cargas já teve no passado”, uma vez que “o corredor e a luta pelo controle do Atlântico Norte é um dos grandes desafios geoestratégicos da União Europeia (UE)”.
Paulo Moniz lembrou que a UE reservou, “entre 2007 e 2013, uma ajuda substancial de 5 milhões de euros para apoiar o transporte marítimo entre as zonas continentais e os arquipélagos do espaço Europeu, uma situação que nunca mais foi reclamada pelos governos socialistas da República”.
Na mesma audição, que foi conjunta das Comissões de Assuntos Europeus e de Economia, o deputado açoriano insistiu “na criação do tão necessário e falado POSEI-Transportes para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores, de forma a anular os sobrecustos que são muitas vezes um garrote ao seu desenvolvimento económico”.
Para o parlamentar, “é fundamental essa dimensão de apoio europeu ao transporte marítimo de mercadorias com as regiões mais afastadas que a União Europeia tem, pois não estamos, enquanto Europa e enquanto União Europeia, a dar corpo a um dos princípios fundamentais que é a liberdade de trânsito de mercadorias, de pessoas e bens, e a dimensão de uma competitividade justa”, frisou.
Paulo Moniz falava de um conceito “que só pode ser conseguido se a Comissão Europeia, em particular, entender que fazer o transporte no corredor atlântico com os Açores, em matéria de transporte marítimo, deve ter um modelo de apoio claro, assumido e sustentado no tempo”.
Em resposta, aquele responsável da UE manifestou concordância com os argumentos do deputado social-democrata, referindo inclusivamente “a importância fundamental da conectividade com as áreas mais remotas do espaço Europeu, como as RUP”, cujas linhas de ligação, “se não forem lucrativas, não serão utilizadas pelo setor privado, pelo que o Estado, ou neste caso a União Europeia, deve intervir”.
Paulo Moniz ainda acrescentou que “a China, os Estados Unidos e, naturalmente, a Europa estão a competir pelo controle do corredor do Atlântico Norte, onde os Açores, pela sua posição geoestratégica, são o seu ponto avançado, pelo que é muito importante que se fixe esta mensagem da necessidade de apoio ao transporte marítimo, naqueles moldes”.
O deputado versou ainda o Regulamento Único de Reservas e Bilhetes Digitais, salientando “a importância de desburocratizar e digitalizar o movimento de cidadãos europeus no espaço da UE como um importante contributo para a nossa economia e para a nossa segurança”.
E sublinhou que, “nessa medida, o Governo Português da AD-Aliança Democrática implementou um passe ferroviário que custa 20 euros e que, em três meses, já tem mais de 100 mil utilizadores, o que é imensamente significativo”, concluiu Paulo Moniz.
