O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defendeu hoje que o Governo da AD-Aliança Democrática deve avançar na resolução dos erros na contabilização das reformas dos profissionais da Pesca, “debelando a falta de execução socialista face ao que foi aprovado em Orçamentos de Estado anteriores e que fazia justiça para o setor”.
Após reunir com a Federação das Pescas dos Açores, o social-democrata assegurou que “só há uma maneira de explicar a situação, que é lembrar que o governo anterior – do Partido Socialista – falhou o compromisso com os pescadores, não cumprindo, em momento algum, durante 8 anos, com o que os sucessivos Orçamentos do Estado previam e que foi inserido pelo PSD, para a resolução desses erros na contabilização das reformas dos homens do mar”.
Aliás, e numa pergunta dirigida hoje à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “o Grupo Parlamentar do PSD destaca esses erros na contabilização das reformas dos pescadores, estabelecendo a forma para a resolução do problema”, disse Paulo Moniz.
“Trata-se de um tema que o anterior Governo socialista não sinalizou para o atual governo na transição de pastas, estando este em posição de poder alavancar uma nova realidade, isto face aos vários apelos e reuniões com as associações do setor das pescas, como a que mantivemos esta semana, e sendo esta uma atividade essencial para o tecido social e económico dos Açores”, reforçou.
Paulo Moniz recordou igualmente que, “em 2020, e enquanto maior partido da oposição, o PSD contribuiu, na Assembleia da República, com uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021, que foi aprovada, com o objetivo de impulsionar o governo dessa época para a efetiva resolução do assunto, mas que os anteriores Governos socialistas nunca executaram”.
O deputado açoriano sublinhou que o setor das pescas “tem muitas particularidades, enfrentando também dificuldades de atração de mão-de-obra, pelo que precisa de ser olhado com especial atenção. É uma área essencial da nossa economia, não apenas no continente, mas naturalmente nas regiões autónomas, e concretamente nos Açores, tal como se pode verificar pela preocupação espelhada sobre este assunto”.
Para Paulo Moniz, “esta é mais uma realidade em que o atual Governo da República, liderado por Luís Montenegro, recebeu soluções inacabadas e processos na estaca zero, que exigem soluções, o que também só demonstra o cuidado que está a ser dado a esta e a outras áreas, no âmbito de um país melhor e mais justo”, concluiu.
