O Parlamento açoriano aprovou ontem o fim das inspeções periódicas obrigatórias (IPO) para Motociclos, adaptando à Região uma decisão semelhante emanada da Assembleia da República, mediante proposta do Grupo Parlamentar do PSD, que o seu congénere açoriano apoiou.
Coube ao deputado social-democrata Francisco Gaspar explicar que “graças a esse projeto de lei do PSD na República, os motociclistas açorianos ficarão dispensados da IPO dos motociclos, sendo que a iniciativa aqui debatida veio na sequência da proposta apresentada pelo PSD no Parlamento nacional”.
Para Francisco Gaspar a posição do PSD “foi sempre muito clara”, porquanto “só agora é que estávamos em condições de votar e de poder adaptar a legislação nacional aos Açores, harmonizando aquela que é uma nova realidade”.
“Tudo porque considerámos previdente aguardar pela conclusão do processo legislativo daquele projeto de lei para que, então, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pudesse conformar a legislação regional na matéria em causa com a legislação nacional”, reforçou.
O deputado lembrou que, no mês passado, ao aprovar em votação final global o fim das IPO para Motociclos, a Assembleia da República “colocou um ponto final numa questão que se arrastava desde 2012, e que o Partido Socialista enquanto Governo na República, com maiorias absolutas, nunca quis legislar”, concluiu.
