A deputada do PSD/Açores Ana Jorge exultou hoje a revisão do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), uma ação do Governo dos Açores “que visa ajustar as estratégias de mitigação e adaptação da Região às novas exigências científicas e legislativas”.
“Trata-se de uma reformulação para atualizar o enquadramento daquele programa, aferir as emissões regionais de gases com efeito de estufa (GEE), reforçar as medidas de mitigação e adaptação e reavaliar a vulnerabilidade dos Açores às alterações climáticas”, explicou a social-democrata.
Como parte desse processo, “a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (DRAAC) lançou ontem um concurso público internacional para garantir a revisão e a modernização do PRAC, no valor de 340 mil euros, numa iniciativa conduzida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e que vai contar com o apoio de uma comissão consultiva composta por representantes governamentais, municípios e federações agrícolas e pesqueiras”, disse também a deputada.
Segundo Ana Jorge, “esta revisão reforça o compromisso dos Açores com a sustentabilidade ambiental, alinhando-se com o Programa do XIV Governo da Regional, que defende políticas solidárias e eficazes para a proteção das novas gerações e dos recursos naturais, e que aponta o combate às alterações climáticas como uma prioridade da sua ação”.
Refira-se que o PRAC, aprovado inicialmente em 2019, “foi criado para reforçar o conhecimento sobre os riscos climáticos e a capacidade de adaptação da Região face às vulnerabilidades climáticas, estabelecendo cenários climáticos até 2030, estimando as GEE e definindo medidas concretas para a sua redução”, lembrou a social-democrata.
Em 2023, “foi publicado o seu primeiro Relatório de Monitorização, que avaliou a implementação das medidas e apontou a necessidade de ajustes para manter a sua eficácia, uma vez que, até ao final de 2021, das 145 medidas planeadas, 52% estavam em implementação, 9% concluídas e 39% ainda não tinham sido implementadas ou comunicadas à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática”, acrescentou.
“Perante essa avaliação e as recentes atualizações científicas – como a publicação do 6.º Relatório do IPCC, a Lei Europeia do Clima e a Lei de Bases do Clima – o Governo dos Açores determinou, em novembro de 2024, a revisão do PRAC, que agora se vai efetivar”, esclarece a parlamentar eleita pelo PSD/Açores.
Ana Jorge frisa ainda a importância “de serem seguidos os vários regulamentos internacionais e ainda outros instrumentos de gestão territorial, especialmente aqueles que têm impacto no ordenamento do território, na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável da região, sendo sempre necessárias estratégias de adaptação que sejam compatíveis com as diretrizes do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas”, disse.
