O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defendeu hoje a criação do Estatuto para os quadros do pessoal Militarizado da Marinha, “que também deverá beneficiar os Açores, com algumas das necessidades a serem cobertas com esta nova realidade e com a criação do respetivo Estatuto”, adiantou.
Esse é o sentido de uma pergunta do Grupo Parlamentar do PSD, dirigida ao Ministro da Defesa Nacional, para, “precisamente, entendermos de que forma o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha irá ao encontro das aspirações e necessidades daquele pessoal, quer no continente quer nas regiões autónomas, nomeadamente nos Açores”, explica.
“Sabemos que o Governo da AD-Aliança Democrática está a trabalhar nesse sentido, depois de vários anos em que pouco ou nada se fez sobre a temática, nomeadamente em torno do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha, cuja função está definida mas o estatuto precisa de ser criado”, refere o social-democrata.
“Em causa estão os seguintes grupos profissionais, a saber a Polícia Marítima, a Polícia dos Estabelecimentos de Marinha, os Cabos-de-mar, o Troço do mar, os Práticos da Costa do Algarve e os Faroleiros, estes com especial incidência para os Açores, onde se esperam reforços de pessoal”, diz Paulo Moniz.
“Aqueles elementos que prestam serviço ao lado dos militares da Marinha Portuguesa esperam ainda pela aprovação de um Estatuto e carreira adequado às suas funções, que estabeleça os seus deveres, direitos e competências profissionais”, resume o deputado açoriano, esperando que “o Ministério da Defesa Nacional articule brevemente todo o processo ”, conclui.
