O vereador do PSD/Açores na Câmara Municipal da Povoação, Francisco Gaspar, afirmou hoje que as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) confirmam a sua denúncia do “desrespeito pelo princípio da concorrência, da igualdade e da transparência no transporte de resíduos, praticado pela autarquia socialista”.
De acordo com o relatório divulgado esta semana, fruto de uma auditoria motivada por uma denúncia do PSD/Povoação e do Grupo Mais Povoação na Assembleia Municipal, “a autarquia contratou sucessivamente uma única empresa para a prestação de serviços de transportes de resíduos sólidos urbanos, recorrendo a procedimentos por ajuste direto e ajuste direto simplificado”.
Os procedimentos em causa realizaram-se entre 20 de fevereiro de 2015 e 6 de fevereiro de 2024, correspondendo a um montante global de mais de 522 mil euros, configurando uma “violação do princípio da unidade da despesa, cuja aquisição de bens e serviços deve ser considerada pelo seu custo total, em função do ano económico, sendo proibido o fracionamento da despesa entre anos”, conforme consta no relatório do TdC.
“Como se não bastasse a irregularidade neste procedimento”, prosseguiu Francisco Gaspar, “autarquia socialista liderada por Pedro Melo reiterou a sua conduta danosa, verificando-se pagamentos superiores a cinco mil euros por diferentes vezes, em vários anos”.
Ou seja, assistiu-se “a uma prestação de serviços constante, sem que a Câmara Municipal da Povoação tenha diligenciado os devidos procedimentos concursais, abertos à concorrência e com condições mais favoráveis ao município”, condenou o vereador social-democrata povoacense.
Além disso, o TdC recomenda a aplicação de “critérios de eficácia como o referencial de valor pago por tonelada transportada em futuros procedimentos, em vez de fretes, como a autarquia vinha fazendo”, sublinhou Francisco Gaspar.
Para o autarca social-democrata, as conclusões do TdC são muito claras face “a conduta de Pedro Melo, reveladora de uma violação dos deveres de boa gestão na utilização dos dinheiros públicos, e como o relatório atesta, sendo-lhe exigível um comportamento diferente perante a funções que assume”.
