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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defende que “uma melhor regulação laboral no setor das Pescas em todo o país” vai permitir “combater com maior eficácia a falta de mão de obra, num setor primordial para a nossa economia”.

“A Economia do cluster do mar é a nossa terceira maior área de contributo económico e de afirmação histórica e do presente”, frisou, pelo que “tendo Portugal uma dimensão atlântica única, também com o contributo dos Açores, temos de saber cuidar e explorar, de forma sustentada e assertiva, honrando o passado e defendendo o futuro, um bem tão precioso”, considera o social-democrata.

“Para lá dos programas de incentivos existentes para o setor das pescas, a elevada falta de mão de obra é uma realidade em todo o país, pois não se tem conseguido atrair as novas gerações, devendo haver medidas e leis alteradas para garantia essa mão de obra, aumentando a atratividade para os profissionais nacionais e revendo as condições de contratação de profissionais estrangeiros, de forma regulada”, alerta Paulo Moniz.

O deputado açoriano lembra que, desde 2015, “ouvimos dizer que a Pesca só acontece porque há a capacidade de integrar imigrantes nas condições que hoje queremos rever. Mas é preciso ser audacioso e perguntar ao país se a única forma de a atividade da pesca se manter atualmente é com a colaboração destes imigrantes, e por isso temos de rever a legislação, ou se preferem que toda a atividade se extinga. Essa é que é a questão”, explica.

“Cabe-nos, pois, ver contempladas em letra de lei as condições para que os armadores possam integrar mais profissionais. Não faz sentido que um país que luta por quotas de pesca mais justas, que tem uma tradição histórica no setor que vai muito além da dimensão económica, e que é mesmo uma identidade cultural, não consiga regular do melhor modo a integração de novos ativos num setor preponderante”, refere,

“Até porque nunca poderíamos justificar a Bruxelas que queremos manter quotas, ou até excedê-las, se não conseguimos cumprir as que nos estão atribuídas, ou se a própria atividade pode estar em risco, por via dessa falta de renovação”, afirma Paulo Moniz.

“A tudo isso cumpre uma missão de compromisso deste Governo [da República] com essas pessoas. E o nosso desafio comum é de que a Pesca volte a ser uma atividade atrativa para jovens mais qualificados e inovadores, continuando a afirmação do aspeto positivo que Portugal tem sobre o mar”, conclui o social-democrata.