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A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje o regime de financiamento das Associações Humanitárias da Região “mais justo e robusto”, segundo o deputado do PSD/Açores Flávio Soares.

O parlamentar social-democrata falava durante o debate da proposta de decreto legislativo regional do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM que “visa garantir o suporte financeiro adequado para a operacionalidade e prestação de serviços destas entidades”.

Flávio Soares lembrou que “a legislação implementada a nível nacional data de 2015, mas nunca foi adaptada aos Açores, verificando-se um atraso de uma década no que toca ao modelo de financiamento”.

No seu entender, o documento apresentado e aprovado “obedece aos princípios de necessidade, responsabilidade, eficiência, transparência e equidade, com base em critérios objetivos como risco, densidade populacional e especificidades geográficas”.

De acordo com o deputado eleito pela ilha de São Miguel, “o modelo irá financiar despesas operacionais, manutenção de infraestruturas e outros aspetos logísticos e administrativos”, prevendo o respetivo acompanhamento e fiscalização.

Por fim, Flávio Soares salvaguardou que as associações de bombeiros voluntários “desempenham um papel essencial na proteção civil e resposta a emergências, sendo indispensáveis para a segurança das populações nos Açores”.

Com as alterações apresentadas inclusivamente com sugestões da Federação de Bombeiros dos Açores, o parlamentar social-democrata considera estar perante “um documento sério e robusto que atribui maior previsibilidade às despesas inerentes à atividade”, concluiu.