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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz revelou hoje que “os açorianos com Certificados de Aforro já estão a ser ressarcidos dos montantes retidos em excesso, repondo-se assim a justiça fiscal para cerca de sete mil aforradores com domicílio fiscal na Região”.

O social-democrata mostrou agrado “pelas mensagens e contatos recebidos de pessoas a dizerem que já receberam o que lhe era devido, como tantas vezes alertamos e pedimos para que a sua situação fosse corrigida, sem que o anterior Governo da República – do PS – tomasse qualquer medida”, adiantou.

Em causa estava “o diferencial fiscal na retenção de IRS sobre os rendimentos de Certificados de Aforro e de Tesouro para quem tem residência fiscal nos Açores”, uma questão “que o atual Governo da República da – AD-Aliança Democrática – entendeu logo, tendo-se prontificado para trabalhar numa solução, que já está em prática”, disse Paulo Moniz.

“Assim, foi finalmente reposta a justiça fiscal para cerca de sete mil açorianos”, que viram ser aplicada a “tributação correta dos seus Certificados de Aforro, mediante uma taxa de retenção na fonte reduzida”, explicou o deputado.

Recorde-se que Paulo Moniz já tinha visto ser-lhe dada razão neste assunto pelo anterior governo socialista da República, em 2023, “mas, mesmo reconhecendo o erro, aquele Executivo não garantiu a correção, delegando aos visados a responsabilidade de apresentarem queixas se assim entendessem”.

“O então Ministro das Finanças socialista não estava sequer a par da situação, pelo que se lamenta a perda de tempo acontecida, face a uma situação que só foi debelada com a entrada em funções do atual Governo da República, liderado por Luís Montenegro”, afirmou o deputado do PSD/Açores.

Paulo Moniz lembra ainda que “a estreita colaboração com o Ministério das Finanças permitiu avançar com uma metodologia de resolução que cria uma tributação correta, com as retenções na fonte referentes a rendimentos de 2024 a terem um acerto dos valores, sendo devolvido o excesso aos aforradores residentes nos Açores e que atualizarem a sua residência fiscal”, concluiu.