A deputada do PSD/Açores Salomé Matos afirmou quinta-feira que o novo regime de dedicação plena dos médicos “é mais vantajoso na Região do que no Continente”, atendendo “às especificidades das diferentes instituições e à realidade das diferentes áreas de atuação médica”.
Segundo a parlamentar social-democrata, trata-se de um regime jurídico “mais abrangente que o aplicado ao nível nacional, extensivo aos médicos das áreas de Medicina Geral e Familiar, área hospitalar, Saúde Pública e Medicina do Trabalho”.
Além disso, abrange ainda “os profissionais designados em regime de comissão de serviço para o exercício de funções de direção de serviços ou de departamento”, indicou.
Salomé Matos falava no debate da proposta do Governo dos Açores sobre a criação do regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde (SRS), na Assembleia Legislativa, na Horta.
De acordo com a deputado eleita pelo Faial, “a proposta da iniciativa do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM foi elaborada com o fim de potenciar a acessibilidade, qualidade e eficácia nos cuidados do SRS”.
O regime em causa, prosseguiu, “tem como base um período normal de trabalho semanal de 35 horas, às quais acrescem cinco horas complementares de atividade assistencial, com o intuito de incrementar e valorizar a assistência médica aos utentes do SRS, num total de 40 horas semanais”.
Em contrapartida, avançou Salomé Matos, “os médicos que a ele adiram têm direito a um suplemento remuneratório correspondente a 25% da remuneração base mensal, 14 meses no ano (subsídios de férias e Natal) e deve ser considerado para efeitos de cálculo do valor hora, designadamente para o pagamento de trabalho suplementar sem implicar a perca de descanso obrigatório”.
A parlamentar social-democrata entende tratar-se “de mais uma medida eficaz que se insere na política de valorização dos recursos humanos, como garante de captação e fixação de recursos”.
O regime aprovado na Assembleia Legislativa, a seu ver, vislumbra-se “essencial encontrar formas de atrair, reter e valorizar os trabalhadores médicos, garantindo as expectativas salariais dos profissionais e satisfazendo as necessidades de cuidados da população açoriana”.
No seu entender, a proposta do Governo agora aprovada “tem o mérito de corresponder às aspirações dos sindicatos e da Ordem dos Médicos”, frisou.
Salomé Matos destacou ainda que o diploma “obteve igualmente a concordância do maior partido da oposição, cujas propostas de alteração cingiram-se a meras questões de redação sem alterar o objetivo e o respetivo âmbito”.
“Com esta proposta o Governo da Coligação PSD/CDS/PPM dá mais um passo importante, com o objetivo de garantir robustez ao SRS”, concluiu.
